Cumprimento de sentença 0004774-12.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004774-12.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do trânsito em julgado nos autos do agravo interposto (processo 5008351-05.2025.4.02.0000/TRF2, evento 51, CERT1), aguarde-se, suspenso o presente feito, o pagamento dos requisitórios cadastrados (evento 536, PRECATORIO1), com previsão para pagamento no corrente ano de 2026 (evento 738).

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/01/2026, 08:46

Mero expediente

09/01/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 722 - 28/10/2025 - Expedição de Alvará

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 721 - 28/10/2025 - Expedição de Alvará

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 720 - 28/10/2025 - Expedição de Alvará

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 707 - 02/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 692 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) DESPACHO/DECISÃO Evento 679: insurge-se a parte exequente, mais uma vez, em face da decisão proferida no evento 660, ratificada por este Juízo no evento 671. Deve ser registrado, no que tange ao questionamento da intimação das advogadas, que o ônus de se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) recai sobre as partes e seus representantes, incluindo advogados, que são intimados pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A base legal para o uso do DJE está na Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta a ferramenta (§2o do art. 16 da Resolução Nº 455 de 27/04/2022), verbis: "As pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações, por meio: I – do Sistema de Login Único da PDPJ-Br, via autenticação no serviço “gov.br” do Poder Executivo Federal, com nível de conta prata ou ouro; e II – de autenticação com uso de certificado digital." Assim, repise-se, o ônus de comunicar o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e garantir que as comunicações processuais sejam devidamente recebidas é, em última análise, da parte, seja ela física ou jurídica, sendo certo que o advogado desempenha um papel fundamental nesse processo. Desta forma, caso permaneça a discordância em face da presente de decisão, deverá a parte exequente oferecer o competente recurso cabível, de agravo de instrumento, diretamente no e. TRF da 2a Região. Prossiga-se, portanto, com o exaurimento da referida decisão do evento 660, com a expedição dos competentes ofícios requisitórios, com base na conta judicial do evento 646.

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 17:45

Outras Decisões

24/04/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 13:58

Outras Decisões

01/11/2024, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004774-12.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CECILIA BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) EXEQUENTE: VITOR BANHARA MARIGO ADVOGADO(A): NEUZA PINHEIRO TORRES (OAB RJ042165) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) DESPACHO/DECISÃO Evento 679: insurge-se a parte exequente, mais uma vez, em face da decisão proferida no evento 660, ratificada por este Juízo no evento 671. Deve ser registrado, no que tange ao questionamento da intimação das advogadas, que o ônus de se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) recai sobre as partes e seus representantes, incluindo advogados, que são intimados pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A base legal para o uso do DJE está na Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta a ferramenta (§2o do art. 16 da Resolução Nº 455 de 27/04/2022), verbis: "As pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações, por meio: I – do Sistema de Login Único da PDPJ-Br, via autenticação no serviço “gov.br” do Poder Executivo Federal, com nível de conta prata ou ouro; e II – de autenticação com uso de certificado digital." Assim, repise-se, o ônus de comunicar o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e garantir que as comunicações processuais sejam devidamente recebidas é, em última análise, da parte, seja ela física ou jurídica, sendo certo que o advogado desempenha um papel fundamental nesse processo. Desta forma, caso permaneça a discordância em face da presente de decisão, deverá a parte exequente oferecer o competente recurso cabível, de agravo de instrumento, diretamente no e. TRF da 2a Região. Prossiga-se, portanto, com o exaurimento da referida decisão do evento 660, com a expedição dos competentes ofícios requisitórios, com base na conta judicial do evento 646.

04/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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