SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA
Autor
ANTONIO CARLOS MARTINS
Reu
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
WILLER TOMAZ DE SOUZA
OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor
MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA
OAB/RJ 120196·CPF·Representa: Autor
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
OAB/RJ 20200·CPF·Representa: Autor
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA
OAB/DF 31917·CPF·Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA
OAB/RJ 233693·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)
ADVOGADO(A): MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB DF031917)
ADVOGADO(A): VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB RJ071741)
ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA (OAB RJ233693)
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200)
ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523)
ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077)
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)
DESPACHO/DECISÃO
Levando em conta a relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação principal, determino a suspensão do feito - CPC/2015, art. 313, V, "a" -.
Anote-se, com as cautelas de praxe.
P.I.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05260514620054025101/RJ) RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)
ADVOGADO(A): MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB DF031917)
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200)
ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523)
ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077)
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 260 - 26/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)
ADVOGADO(A): MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB DF031917)
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200)
ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523)
ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077)
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA, AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO e SONINTEL SOCIEDADE NACIONAL DE INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA contra decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, a oposição apresentada em face de LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, INPI, TELESP CELULAR S/A e TELERJ CELULAR S/A. Os opoentes buscavam (i) a declaração de vigência da patente PI 8106464 até 01/10/2001; (ii) a manutenção da validade da patente PI 9202624-9, com adjudicação para os opoentes e condenação dos opostos em perdas e danos; ou, subsidiariamente, (iii) a anulação da patente PI 9202624-9 com sub-rogação dos direitos de titularidade. A sentença extinguiu a oposição por inadequação da via eleita e ausência de interesse processual.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) se a oposição seria meio processual adequado para pleitear a declaração de vigência ou adjudicação de patente em ação que discute sua nulidade; e (ii) se os opoentes possuem interesse processual na demanda.
III. RAZÕES DE DECIDIR
A oposição deve ser julgada na mesma sentença da ação principal e é cabível apenas quando terceiros disputam um bem objeto da lide principal, conforme os arts. 59 e 61 do CPC/1973 (arts. 685 e 686 do CPC/2015).
No caso concreto, os opoentes não disputam a patente PI 9202624-9 com os autores e réus da ação principal. A Vivo busca apenas a nulidade da concessão, sem reivindicar a titularidade da patente.
O pedido de declaração de vigência da PI 8106464 é inadequado à via da oposição, pois não tem relação direta com a ação principal.
A ausência de disputa entre os envolvidos pela titularidade da patente PI 9202624-9 torna inviável a oposição, conforme jurisprudência do TRF da 2ª Região.
Diante da inadequação da via eleita e da ausência de interesse processual, a oposição deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento:
A oposição somente é cabível quando há disputa direta entre autor e réu sobre um bem ou direito, nos termos dos arts. 685 e 686 do CPC/2015.
A inadequação da via eleita e a ausência de interesse processual justificam a extinção da oposição sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do CPC/2015.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 685, 686 e 485, VI.
Jurisprudência relevante citada: TRF 2ª Região, AC 0010670-94.2001.4.02.5101, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 8ª Turma Esp., DJ 06/02/2008.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, majorando os honorários fixados pela sentença em 1% (um por cento) - CPC/2015, art. 85, § 11), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Pauta republicada para retificação do item 6. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum nos processos números 05133569420044025101 (item/sequencial 7 da pauta), 05182418820034025101 (item/sequencial 8 da pauta), 05260506120054025101 (item/sequencial 9 da pauta) e 05260514620054025101 (item/sequencial 10 da pauta) o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), vistor, e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, que participou do início do julgamento enquanto convocada conforme Ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, DE 04/12/2024) e aguarda a vista; 7) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum nos processos números 05260506120054025101 (item/sequencial 9 da pauta) e 05260514620054025101 (item/sequencial 10 da pauta) o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), vistor, e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, que participou do início do julgamento enquanto convocada conforme Ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, DE 04/12/2024) e aguarda a vista; 7) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos * Republicação da pauta disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 22/05/2025, em decorrência da alteração no quórum de julgamento. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.3) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 1005511 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 326, DE 26 DE MAIO DE 2025; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 6) Caso haja votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta, oportunamente, em decorrência da ausência justificada do Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, como informado no item 4.3; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB DF029296)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05260514620054025101/RJ) RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)
ADVOGADO(A): MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB DF031917)
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200)
ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523)
ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077)
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 260 - 26/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037)
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053)
ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467)
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271)
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)
ADVOGADO(A): MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB DF031917)
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200)
ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523)
ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077)
ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA, AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO e SONINTEL SOCIEDADE NACIONAL DE INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA contra decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, a oposição apresentada em face de LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, INPI, TELESP CELULAR S/A e TELERJ CELULAR S/A. Os opoentes buscavam (i) a declaração de vigência da patente PI 8106464 até 01/10/2001; (ii) a manutenção da validade da patente PI 9202624-9, com adjudicação para os opoentes e condenação dos opostos em perdas e danos; ou, subsidiariamente, (iii) a anulação da patente PI 9202624-9 com sub-rogação dos direitos de titularidade. A sentença extinguiu a oposição por inadequação da via eleita e ausência de interesse processual.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) se a oposição seria meio processual adequado para pleitear a declaração de vigência ou adjudicação de patente em ação que discute sua nulidade; e (ii) se os opoentes possuem interesse processual na demanda.
III. RAZÕES DE DECIDIR
A oposição deve ser julgada na mesma sentença da ação principal e é cabível apenas quando terceiros disputam um bem objeto da lide principal, conforme os arts. 59 e 61 do CPC/1973 (arts. 685 e 686 do CPC/2015).
No caso concreto, os opoentes não disputam a patente PI 9202624-9 com os autores e réus da ação principal. A Vivo busca apenas a nulidade da concessão, sem reivindicar a titularidade da patente.
O pedido de declaração de vigência da PI 8106464 é inadequado à via da oposição, pois não tem relação direta com a ação principal.
A ausência de disputa entre os envolvidos pela titularidade da patente PI 9202624-9 torna inviável a oposição, conforme jurisprudência do TRF da 2ª Região.
Diante da inadequação da via eleita e da ausência de interesse processual, a oposição deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento:
A oposição somente é cabível quando há disputa direta entre autor e réu sobre um bem ou direito, nos termos dos arts. 685 e 686 do CPC/2015.
A inadequação da via eleita e a ausência de interesse processual justificam a extinção da oposição sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do CPC/2015.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 685, 686 e 485, VI.
Jurisprudência relevante citada: TRF 2ª Região, AC 0010670-94.2001.4.02.5101, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 8ª Turma Esp., DJ 06/02/2008.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, majorando os honorários fixados pela sentença em 1% (um por cento) - CPC/2015, art. 85, § 11), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Pauta republicada para retificação do item 6. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum nos processos números 05133569420044025101 (item/sequencial 7 da pauta), 05182418820034025101 (item/sequencial 8 da pauta), 05260506120054025101 (item/sequencial 9 da pauta) e 05260514620054025101 (item/sequencial 10 da pauta) o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), vistor, e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, que participou do início do julgamento enquanto convocada conforme Ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, DE 04/12/2024) e aguarda a vista; 7) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum nos processos números 05260506120054025101 (item/sequencial 9 da pauta) e 05260514620054025101 (item/sequencial 10 da pauta) o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), vistor, e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, que participou do início do julgamento enquanto convocada conforme Ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, DE 04/12/2024) e aguarda a vista; 7) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos * Republicação da pauta disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 22/05/2025, em decorrência da alteração no quórum de julgamento. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.3) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 1005511 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 326, DE 26 DE MAIO DE 2025; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 6) Caso haja votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta, oportunamente, em decorrência da ausência justificada do Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, como informado no item 4.3; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELANTE: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA (OAB DF047037) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (OAB DF007202) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (OAB DF012968)
APELADO: IVAMAR GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (OAB DF005053) ADVOGADO(A): BRUNO WIDER (OAB DF015467) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (OAB RJ106271) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109)
APELADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB DF029296)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) ADVOGADO(A): ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (OAB RJ163523) ADVOGADO(A): YURI MACIEL ARAUJO (OAB RJ201077) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0526051-46.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO