Apelação Cível 0005117-22.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.123,48

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA NUNES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

LILIAM CLARA SANTOS GORGES

OAB/RJ 090538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:02

Despacho

15/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

15/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13468444885 - marcelo sotopietra)

24/01/2026, 00:28

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/01/2026, 00:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/07/2025, 06:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 21:53

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/05/2025, 21:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:54

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:09

15/04/2026, 18:02

Despacho

15/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

15/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13468444885 - marcelo sotopietra)

24/01/2026, 00:28

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/01/2026, 00:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/07/2025, 06:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 21:53

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/05/2025, 21:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/06/2024, 13:31

Lavrada Certidão

29/11/2023, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:52

Despacho

16/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

16/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

11/10/2023, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54

11/10/2023, 14:37

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:35

Despacho

04/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

04/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - JOSE NUNES DA SILVA (RJ090538 - LILIAM CLARA SANTOS GORGES)

20/09/2023, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

03/08/2023, 13:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Juntado(a)

18/07/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

18/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 14:26

Expedição de Edital

12/07/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 11:04

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

09/07/2023, 16:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/05/2023, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 18:28

Despacho

26/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

26/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 18:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB17 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:16

Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

13/03/2021, 23:16

Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

17/07/2020, 22:59

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:10

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:09

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

16/07/2020, 23:06

Localização Interna - (T210843-RICARDO LEITE)

25/02/2019, 16:01

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

20/02/2019, 14:58

Remessa Interna - (T210843-RICARDO LEITE)

15/02/2019, 14:06

Localização Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

15/04/2017, 16:04

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 17:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 17:01

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

23/04/2015, 14:11

Distribuição por Migração de Sistema - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

23/04/2015, 11:42

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

21/04/2015, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2015, 17:01