Cumprimento de sentença 0000581-29.2008.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000581-29.2008.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000581-29.2008.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS REIS (Inventariante) ADVOGADO(A): FULVIO BRONZO BITTENCOURT (OAB RJ151327) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) DESPACHO/DECISÃO evento 87, PET1 e evento 88, PET1: Trata-se de manifestação do Espólio do inventariante LUIZ CARLOS REIS, representado por CARLA VERUSKA VIEIRA REIS, filha (v. evento 79, RG3), em que requer seja iniciada a fase de cumprimento da sentença. Apresentado, no evento 88, CALC2, cálculo do valor que entende devido e requerida a intimação da executada para pagamento. Decido. O Sr. LUIZ CARLOS REIS figura nos autos como representante do Espólio de AGRIPINO PINTO DOS REIS, na condição de inventariante (v. processo 0000581-29.2008.4.02.5113/TRF2, evento 12, OUT4, fl. 18). O óbito do Sr. LUIZ CARLOS REIS foi informado nos autos por seus herdeiros CARLA VERUSKA VIEIRA REIS, CLAUDIA VANESSA VIEIRA REIS e CLAUDIO LUIZ VIEIRA REIS, os quais requereram a sucessão processual, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil (v. processo 0000581-29.2008.4.02.5113/TRF2, evento 57, PET1). O inventário do Sr. AGRIPINO PINTO DOS REIS1, em que foi proferida a sentença abaixo transcrita, foi arquivado em 03/05/2019: "Vistos, etc. Homologo, para que surta seus devidos efeitos legais, a adjudicação do bem informado às fls. 17 ao Inventariante, único herdeiro do falecido, conforme preconiza o art. 1026, C.P.C., julgando procedente o pedido autoral, com resolução do mérito, fulcrado no art. 269, I, também do C.P.C. Após o trânsito em julgado, e pagos os tributos, juntamente com a vinda das quitações fiscais negativas que porventura ainda não estejam nos presentes autos, expeça-se o competente Formal de Partilha, condicionando-o, como dito, às quitações fiscais e ao pagamento do imposto devido. Custas "ex-lege". P.R.I." Pelo exposto, determino a intimação do Espólio de LUIZ CARLOS REIS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o formal de partilha expedido nos autos do inventário do Sr. AGRIPINO PINTO DOS REIS, bem como o termo de inventariante comprovando a nomeação da herdeira CARLA VERUSKA VIEIRA REIS. Cumprido, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem os autos conclusos. Intime-se. 1. Processo Nº 0000360-41.2009.8.19.0057 (2009.057.000391-6) - Vara Única da Comarca de Sapucaia. https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica#porNumero

02/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição - (P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

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