Apelação Cível 5114924-32.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

08/08/2025, 13:41

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 13:33

Despacho

14/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

08/08/2025, 13:41

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 13:33

Despacho

14/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:34

Despacho

25/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/09/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/08/2023, 13:50

Juntado(a)

16/08/2023, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

10/08/2023, 17:48

Juntado(a)

02/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

13/07/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 13:31

Juntada de Petição

08/04/2023, 11:46

Juntada de Petição

08/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2023, 22:35

Recurso Especial não admitido

07/03/2023, 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2023, 22:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/03/2023, 22:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/03/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 16:12

Juntada de Petição

20/01/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/12/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

19/12/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 15:26

Lavrada Certidão

11/12/2022, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

16/11/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/11/2022, 21:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

07/11/2022, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 11:22

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

20/10/2022, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2022, 10:42

Lavrada Certidão

27/09/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172

15/09/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/09/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2023, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 17:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2023, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•17/10/2022, 10:42