Execução Fiscal 5010347-23.2023.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5010347-23.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010347-23.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: HENRIQUE CARLOS DE SA EBELING ADVOGADO(A): ANDERSON MISAEL FERNANDES (OAB RJ229710) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, tendo em vista o requerimento da parte Exequente no evento 72, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?.

05/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:20

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010347-23.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: HENRIQUE CARLOS DE SA EBELING ADVOGADO(A): ANDERSON MISAEL FERNANDES (OAB RJ229710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 12/08/2025 - Juntado(a) Evento 54 - 28/07/2025 - Decisão interlocutória

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 18:31

Outras Decisões

07/07/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010347-23.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: HENRIQUE CARLOS DE SA EBELING ADVOGADO(A): ANDERSON MISAEL FERNANDES (OAB RJ229710) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de parcelamento do débito deverá ser formulado na esfera administrativa, indefiro o requerimento constante do evento 31. Isto posto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada comprove a realização de diligências em sede administrativa visando a adesão ao parcelamento do débito, através do endereço eletrônico: [email protected], informado pela exequente na petição constante do evento 35. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:13

Mero expediente

08/01/2025, 12:00

Mero expediente

26/10/2024, 11:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 16:55

Mero expediente

25/03/2024, 12:04

Mero expediente

23/10/2023, 12:07

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Mero expediente

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