Agravo em Recurso Especial 0078603-88.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 209.655,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

HERALDO DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de HERALDO DA SILVA BRAGA

08/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2024, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2025, 20:10

Decisão

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 11:41

Certidão

•23/05/2024, 11:41

Sentença

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 11:40

Decisão

•23/05/2024, 11:40

Certidão

•23/05/2024, 11:40

Acórdão

•23/05/2024, 11:40

Decisão

•23/05/2024, 11:40