Procedimento Comum Cível 5022815-91.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5022815-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ATO ORDINATÓRIO Evento 153: intimem-se as partes para ciência e providências diante do solicitado pela perita.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Evento 142: concedo a dilação de prazo requerida, por 15 dias. Depositados os honorários, intime-se a perita para iniciar os trabalhos e para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 dias. Em seguida, cumpram-se as demais determinações contidas na decisão do evento 125.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ATO ORDINATÓRIO Evento 135: intimem-se as partes para ciência da decisão no evento 125 e para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação à perita nomeada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora, por ter sido a requerente da prova, antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme já determinado no despacho do evento 125.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:25

Mero expediente

11/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 109, indiquem assistentes técnicos e os quesitos, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão consignada no evento 98.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, friso que já houve o reconhecimento da perda do objeto em relação ao processo administrativo nº 19647.004523/2005-71, conforme decisão do evento 34, que restou preclusa. Assim sendo, descabe discussão sobre o referido processo administrativo. Em relação aos pedidos remanescentes, defiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade contabilidade, conforme requerido pela parte autora no evento 77, REPLICA1 e evento 92, PET1. Nomeio como perito do juízo Joelson Zuchen, que deverá ser intimado, pelo prazo de 10 dias, para ciência de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora, por ter sido a requerente da prova, antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal. Depositados os honorários e não apresentada impugnação à nomeação, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 dias. O laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica/científica e a indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, e parecer conclusivo final com fundamentação em linguagem simples e coerência lógica (art. 473 do CPC). Deverá o perito, ademais, para a elaboração do laudo, guiar-se pelo trabalho já realizado pelo Fisco, discriminando item por item os lançamentos relacionados aos processos administrativos e relatórios fiscais nos eventos 56 e 81. Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes por 15 dias para ciência e manifestação. Se não houver necessidade de nova manifestação do perito, levantam-se os honorários em favor do perito, mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

30/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:32

Mero expediente

11/12/2024, 15:21

Outras Decisões

24/10/2024, 18:26

Mero expediente

10/10/2024, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, friso que já houve o reconhecimento da perda do objeto em relação ao processo administrativo nº 19647.004523/2005-71, conforme decisão do evento 34, que restou preclusa. Assim sendo, descabe discussão sobre o referido processo administrativo. Em relação aos pedidos remanescentes, defiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade contabilidade, conforme requerido pela parte autora no evento 77, REPLICA1 e evento 92, PET1. Nomeio como perito do juízo Joelson Zuchen, que deverá ser intimado, pelo prazo de 10 dias, para ciência de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora, por ter sido a requerente da prova, antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal. Depositados os honorários e não apresentada impugnação à nomeação, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 dias. O laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica/científica e a indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, e parecer conclusivo final com fundamentação em linguagem simples e coerência lógica (art. 473 do CPC). Deverá o perito, ademais, para a elaboração do laudo, guiar-se pelo trabalho já realizado pelo Fisco, discriminando item por item os lançamentos relacionados aos processos administrativos e relatórios fiscais nos eventos 56 e 81. Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes por 15 dias para ciência e manifestação. Se não houver necessidade de nova manifestação do perito, levantam-se os honorários em favor do perito, mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ATO ORDINATÓRIO Evento 153: intimem-se as partes para ciência e providências diante do solicitado pela perita.

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