Execução Fiscal 0104168-25.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 916.582,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/RJ 102122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 167

14/04/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

04/03/2026, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2026, 18:19

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/02/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:28

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:08

Reportar Problema

legal

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04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 167

14/04/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

04/03/2026, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2026, 18:19

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/02/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 13:56

Determinada a intimação

27/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

13/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 16:08

Determinada a intimação

11/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/10/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 13:44

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 21:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/07/2024, 01:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 22:31

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 18:09

Decisão interlocutória

04/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01041682520164025101

22/10/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0104168-25.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

10/02/2023, 10:40

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:35

Despacho

16/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50487068520224025101/RJ

30/11/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/06/2022, 12:27

Decisão interlocutória

29/06/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/06/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50487068520224025101

28/06/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:58

Intimado em Secretaria

06/05/2022, 18:13

Decisão interlocutória

06/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 17:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/11/2021, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2021, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/10/2021, 06:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

13/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/03/2021, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2021, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

03/02/2021, 17:07

Juntada de Petição

03/02/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:21

Determinada a intimação

02/02/2021, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2021, 16:32

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/05/2017, 16:25

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/05/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 09:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/05/2017, 19:15

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/05/2017, 19:09

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/05/2017, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/05/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/05/2017, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/05/2017, 17:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/05/2017, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/05/2017, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

05/05/2017, 11:16

Juntada

05/05/2017, 11:14

Juntada

25/04/2017, 11:44

Juntada

25/04/2017, 11:44

Juntada

25/04/2017, 11:44

Juntada

25/04/2017, 11:44

Juntada

25/04/2017, 11:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2017, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2017, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/03/2017, 15:57

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/03/2017, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/03/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/03/2017, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/03/2017, 14:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/03/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/02/2017, 16:35

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/02/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

16/11/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/10/2016, 19:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/10/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

05/10/2016, 17:42

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

05/10/2016, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

05/10/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:41

Anexo

•10/02/2023, 10:35

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:41

Anexo

•10/02/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:54

SENTENÇA

•13/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 17:42