Apelação Cível 5003498-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS ANISIO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003498-20.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCOS ANISIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO O egrégio Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 1.368.225, na sessão iniciada em 25/03/2022 e finalizada em 15/04/2022, cadastrou a questão na sua base de dados como Tema de Repercussão Geral 1.209, no qual se discute o “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 ", determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada, nos termos do acórdão publicado em 26/04/2022 no DJe-STF. Neste contexto, considerando que a presente demanda envolve a matéria acima, em cumprimento ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 1.037, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, até o julgamento final do RE 1.368.225 (Tema 1209 do STF).

13/08/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003498-20.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCOS ANISIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de suspensão do feito com base no tema 1.209 do STF, intime-se a parte autora recorrente para que informe se persiste o interesse no conhecimento do seu recurso adesivo, cujo objeto é o reconhecimento da especialidade de período laborado como vigilante após 28/04/1995.

31/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 19:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00