Apelação Cível 0000179-18.2003.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 359.702,01

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMARAL MOTA ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ AMARAL LEAO

CPF

Reu

JADSON SANTOS MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB/RJ 169715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

10/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

10/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Lavrada Certidão

16/07/2025, 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/07/2025, 19:16

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

10/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

10/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 19:16

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Lavrada Certidão

16/07/2025, 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/07/2025, 19:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2025, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/04/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/02/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2025, 12:03

Lavrada Certidão

12/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

04/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 78

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 04:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/10/2024, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/10/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 05:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

03/10/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4

03/10/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2024, 12:08

Juntado(a)

03/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

14/03/2023, 09:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 55

14/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:12

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/09/2022, 01:01

Juntada de certidão

14/09/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 11:27

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

27/05/2022, 20:50

Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2

23/05/2022, 16:17

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/05/2022, 16:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

07/05/2020, 13:11

Trânsito em Julgado - Data: 06/05/2020

07/05/2020, 13:11

Lavrada Certidão

07/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 15:46

Lavrada Certidão

30/04/2020, 15:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/04/2020, 12:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/04/2020, 12:08

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2020, 14:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/04/2020, 14:00

Lavrada Certidão

17/04/2020, 12:27

Lavrada Certidão

06/04/2020, 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2020, 11:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 31

27/03/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 12:08

EXTRATO DE ATA

•28/04/2020, 14:00