Cumprimento de sentença 5015384-77.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5015384-77.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:55

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) DESPACHO/DECISÃO Evento 120, PET1 - O advogado que pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força dos honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de junho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Destarte, já tendo sido elaborado o requisitório, INDEFIRO a reserva de honorários solicitada.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/12/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão da Turma Recursal ao evento 93, DOC1, que reformou a a sentença proferida nos presentes autos, e considerando a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer fixada em sede de antecipação de tutela (evento 43, DOC1), intime-se a parte exequente para ciência, e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar espontaneamente planilha de cálculo referente às parcelas atrasadas deferidas tanto na sentença proferida por este juízo evento 50, DOC1, quanto no acórdão da Turma Recursal evento 93, DOC1. Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o executado seja intimado para que se manifeste nos termos do art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Não havendo qualquer impugnação: Sem qualquer impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Enviada a requisição, intime-se o(a) beneficiário(a) de que, após 60 dias do envio do requisitório – o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br - deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 19:31

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 11:45

Recebimento

26/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO por incapacidade temporária. laudo pericial constatou a incapacidade total e temporária a partir da data da prícia. incabíveis a retroação da dib a 27/7/2020 e a conversão do bebefício concedido em aposentadoria por incapacidade permanente. devido o pagamento de parcelas de benefício entre 23/07/2020 e 28/02/2021. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DIB. A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, SALVO SE A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FOR AFASTADA DIANTE DAS PROVAS EXISTENTES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HÁ DOCUMENTOS MÉDICOS QUE DEMONSTRAM QUE A INCAPACIDADE ESTAVA INSTALADA NA ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. pRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO AFASTADA NO CASO CONCRETO. correta a fixação da dib pela sentença. RECURSO Da parte autora CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. recurso do inss não provido. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão da Turma Recursal ao evento 93, DOC1, que reformou a a sentença proferida nos presentes autos, e considerando a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer fixada em sede de antecipação de tutela (evento 43, DOC1), intime-se a parte exequente para ciência, e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar espontaneamente planilha de cálculo referente às parcelas atrasadas deferidas tanto na sentença proferida por este juízo evento 50, DOC1, quanto no acórdão da Turma Recursal evento 93, DOC1. Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o executado seja intimado para que se manifeste nos termos do art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Não havendo qualquer impugnação: Sem qualquer impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Enviada a requisição, intime-se o(a) beneficiário(a) de que, após 60 dias do envio do requisitório – o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br - deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5015384-77.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARINA DA SILVA GUIMARAES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA DE SOUZA (OAB RJ182150) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal no exercício da titularidade Dra. Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 21/08/2025 (quinta-feira), a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. Também de ordem da MM. Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 11/09/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 11/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 11/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 21/08/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 11/09/2025 a partir das 14hs. O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

31/07/2025, 00:00

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