Execução Fiscal 0028280-89.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 70.093,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SUL UNIDAS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

09/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:07

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

09/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

09/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:07

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00282808920124025101

21/10/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUL UNIDAS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0028280-89.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

26/09/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Autos com Juiz para Sentença - 24/09/2019 18:26:19)

24/09/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/09/2019, 06:47

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

10/09/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 12:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:12

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/05/2015, 19:22

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/05/2014, 02:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/08/2013, 10:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/08/2013, 13:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/08/2013, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/08/2013, 19:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

01/08/2013, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

01/08/2013, 15:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

01/08/2013, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/04/2013, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

15/04/2013, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/04/2013, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

09/04/2013, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

09/04/2013, 17:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/04/2013, 12:14

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/04/2013, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/04/2013, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/03/2013, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/03/2013, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

15/03/2013, 13:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/03/2013, 18:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/03/2013, 15:18

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/02/2013, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/02/2013, 16:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/02/2013, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/01/2013, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

21/01/2013, 11:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/01/2013, 17:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/01/2013, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/01/2013, 16:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/10/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/10/2012, 14:18

Edital Livre - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/10/2012, 09:47

Certidão - Anotação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/10/2012, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/09/2012, 18:31

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/09/2012, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/09/2012, 13:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/09/2012, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/08/2012, 12:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/08/2012, 11:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/08/2012, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/08/2012, 13:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/08/2012, 12:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

10/07/2012, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTBX-TAIANE BELARMINO VIEIRA)

04/07/2012, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/07/2012, 10:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/07/2012, 10:39

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

02/07/2012, 18:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

02/07/2012, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 12:49

SENTENÇA

•10/09/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2013, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•03/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 12:49

SENTENÇA

•10/09/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2013, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2012, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2012, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 10:56