Recurso Especial 5002362-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GELATERIA BARUTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 15:20

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 15:20

Decisão

•13/06/2024, 15:22

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legal

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Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 15:22

Acórdão

•13/06/2024, 15:22

Certidão

•13/06/2024, 15:22

Acórdão

•13/06/2024, 15:22

Sentença

•13/06/2024, 15:22

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Decisão

•13/06/2024, 15:21