Cumprimento de sentença 0623401-15.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0623401-15.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740 e 741

15/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

13/04/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 714

09/04/2026, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0623401-15.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELIA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: BRUNO NOVAES CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: MARIANA NOVAES CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NOVAES CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: ADIR DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: ADINEA DE OLIVEIRA CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: IDSON PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: ADILEA CASTRO DOS REIS ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: ADILSON DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: CLEA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) EXEQUENTE: SONIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: SILVANIA PEREIRA GOMES DE BARROS ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: NATALINO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: SILVIO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: SILVIA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: GENAINA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: CRISTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) EXEQUENTE: CELIO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ077550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária, na qual os herdeiros e sucessores de VIVALDO PEREIRA GOMES buscam o recebimento de valores relativos à complementação de pensão não paga em vida ao de cujus. Vieram aos autos duas petições principais: uma requerendo a habilitação de MARIA DE OLIVEIRA SANTOS como companheira do falecido (Evento 616) e outra contestando os cálculos apresentados pela executada e requerendo nomeação de perito judicial (Evento 620). I - DA HABILITAÇÃO DE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS A requerente MARIA DE OLIVEIRA SANTOS pleiteia sua habilitação nos autos na qualidade de companheira de VIVALDO PEREIRA GOMES, alegando direito à meação dos valores a serem executados. O pedido de habilitação encontra amparo no art. 687 do CPC, que estabelece: "A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo". Contudo, para o deferimento da habilitação na condição de companheira, faz-se necessária a comprovação da união estável com o falecido VIVALDO PEREIRA GOMES. A simples alegação de convivência, sem a devida prova documental, não é suficiente para o reconhecimento do direito pleiteado. Considerando que a requerente possui mais de 83 anos de idade, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC c/c art. 17, inc. IX da Lei 3.350/99. Quanto à habilitação propriamente dita, DETERMINO que a requerente comprove a união estável alegada, mediante juntada de: Certidão de casamento religioso ou documento equivalente; Declaração de dependente no Imposto de Renda; Certidão de dependente em plano de saúde ou previdenciário; Conta bancária conjunta; Documento de aquisição de bem em comum; Testemunhas que possam atestar a convivência more uxorio; Qualquer outro documento que comprove a vida em comum com objetivo de constituição familiar. PRAZO: 30 (trinta) dias para cumprimento. II - DA DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS E NOMEAÇÃO DE PERITO Os exequentes impugnam os cálculos apresentados pela executada (R$ 204.755,48) e sustentam que o valor correto seria de R$ 2.310.725,00, com base em documentação constante dos autos. A executada alega ausência de documentos probatórios e fundamenta seus cálculos em estimativas, invocando a eliminação regular de documentos conforme tabela de temporalidade. Analisando a controvérsia, observo que: Os exequentes apresentaram diversos documentos que embasaram seus cálculos (fls. 684-691), incluindo dados cadastrais, certidões de tempo de serviço, quadros demonstrativos e outros elementos probatórios; A executada não comprovou adequadamente a regular eliminação dos documentos, conforme exige a Resolução CONARQ nº 05/1996; A significativa divergência entre os valores (R$ 204.755,48 x R$ 2.310.725,00) demanda análise técnica especializada; A complexidade da matéria, envolvendo cálculos previdenciários de longo período, justifica a intervenção de perito judicial. Diante do exposto, NOMEIO perito judicial para dirimir a controvérsia sobre os cálculos, devendo o expert: Analisar toda a documentação constante dos autos; Verificar a correção dos cálculos apresentados pelas partes; Apurar o valor devido aos exequentes, considerando:O período de complementação não paga; Os índices de correção monetária aplicáveis; Os juros incidentes; Eventuais pagamentos já realizados; Apresentar laudo fundamentado com memória de cálculo detalhada. PRAZO para indicação de assistentes técnicos: 15 (quinze) dias. PRAZO para apresentação de quesitos: 15 (quinze) dias. III - DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS Quanto ao pedido de condenação da executada por destruição de documentos públicos, tal matéria foge à competência deste juízo cível, devendo ser objeto de eventual representação aos órgãos competentes. O pedido de condenação em honorários advocatícios na fase de execução será analisado ao final do cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 85, §§ 1º e 2º do CPC. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: DEFERIR a gratuidade da justiça em favor de MARIA DE OLIVEIRA SANTOS; DETERMINAR que MARIA DE OLIVEIRA SANTOS comprove a união estável alegada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da habilitação; NOMEAR perito judicial para dirimir a controvérsia sobre os cálculos apresentados pelas partes; INTIMAR as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias; DETERMINAR que após a nomeação do perito, seja fixados os honorários periciais e intimado para aceitar o encargo.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 992558087121. EXEQUENTE: JOAQUIM PEREIRA RAMOS EXEQUENTE: CRISTINA GOMES PEREIRA EXEQUENTE: CELIA PEREIRA GOMES EXEQUENTE: SUELI DE LIMA BIZARRA EXEQUENTE: SALVADOR LOURENCO EXEQUENTE: CELIO PEREIRA GOMES EXEQUENTE: SILVANIA PEREIRA GOMES DE BARROS EXEQUENTE: ESDA MARIA DE LIMA BIZARRA EXEQUENTE: JOAO REZENDE EXEQUENTE: SONIA PEREIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: NATALINO PEREIRA GOMES EXEQUENTE: CLAUDIO DA SILVA EXEQUENTE: JOSE PATRICIO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA PINTO EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA GOMES EXEQUENTE: EDNA ESTEVES BASTOS EXEQUENTE: IDSON PEREIRA GOMES EXEQUENTE: DJALMA WERNECK FERREIRA EXEQUENTE: ANISIO MIZAEL DA COSTA EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA GOMES EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO EXEQUENTE: AILTON DE LIMA BIZARRA EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA EXEQUENTE: SILVIO PEREIRA GOMES EXEQUENTE: ADILEA CASTRO DOS REIS EXEQUENTE: ELIAS DE LIMA BIZARRA EXEQUENTE: JOAO DE ANDRADE CUNHA EXEQUENTE: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA EXEQUENTE: SILVIA PEREIRA GOMES EXEQUENTE: ADILSON DE OLIVEIRA CASTRO EXEQUENTE: ADENIAS DE LIMA BIZARRA EXEQUENTE: LAFAYETTE DOS SANTOS EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA EXEQUENTE: GENAINA PEREIRA GOMES EXEQUENTE: CLEA DOS SANTOS CASTRO EXEQUENTE: INEIA DE LIMA SEICA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510012646104 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por LAFAYETTE DOS SANTOS, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, por encontrar-se OS POSSÍVEIS SUCESSORES DE JOAO DE ANDRADE CUNHA, SALVADOR LOURENÇO, JOAQUIM PEREIRA RAMOS, JOAO REZENDE, JOAO FERREIRA DA SILVA, ANIZIO MIZAEL DA COSTA, ALFREDO DA SILVA, JOSE DA SILVA PINTO, DJALMA WERNECK FERREIRA, DANIEL RODRIGUES DE SOUZA e JOSE PATRICIO, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de INTIMAÇÃO, para ciência e cumprimento da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito: "[[[[DESPACHO/DECISÃO Decisão determinando a habilitação dos autores falecidos em relação aos quais o feito foi julgado procedente (evento 324). Edital convocando herdeiros para habilitação (evento 345). Decisão determinando a expedição de carta para constituição de novos patronos pelos sucessores dos demais autores, diante da informação de evento 343 (evento 357). Cartas expedidas (eventos 390-394 e 396-401). Fichas financeiras do autor VIVALDO PEREIRA GOMES (evento 388). Requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros de ADILSON DE OLIVEIRA CASTRO (evento 402), um dos sucessores de Ulysses de Oliveira Castro, cujos herdeiros já haviam sido habilitados (evento 273). Não foram apresentados documentos. É o necessário. Decido. I. Vislumbra-se que foi determinada a habilitação dos autores falecidos, em relação aos quais o feito foi julgado procedente, em maio de 2023 (evento 324). Contudo, não houve manifestação dos interessados nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito em relação aos autores JOAO DE ANDRADE CUNHA, SALVADOR LOURENÇO, JOAQUIM PEREIRA RAMOS, JOAO REZENDE, JOAO FERREIRA DA SILVA, ANIZIO MIZAEL DA COSTA, ALFREDO DA SILVA, JOSE DA SILVA PINTO, DJALMA WERNECK FERREIRA, DANIEL RODRIGUES DE SOUZA e JOSE PATRICIO, ante a não regularização do polo ativo, nos termos do art. 313, §2, II do CPC. Saliento que esta decisão deverá ser publicada no diário oficial por meio de edital, diante da informação de evento 343. Preclusa esta decisão, exclua-se os referidos do polo ativo desta demanda. II. Nota-se que o processo estava sendo patrocinado pelo Dr. José Wilmer Pontes da Cunha, advogado originário da causa, veio a óbito. De igual forma, o advogado substabelecido pelo patrono originário informou que não conhece os demandantes, não possuindo interesse em patrocinar o feito, pugnado pela sua exclusão do polo ativo da demanda (evento 343). Instados a constituir novos patronos, os sucessores de NILDO GONCALVES BASTOS, ANTONIO CAROLINO DE CARVALHO, CLAUDIONOR DA SILVA BIZARRA e JOAO JOSE DA SILVA mantiveram-se inertes. Nessa toada, tem-se que a última manifestação dos referidos nos autos ocorreu em 03/2016 (fls. 86/87 de evento 248). Logo, apesar de terem iniciado o cumprimento de sentença, os autores deixaram de se manifestar nos autos desde 2016, isto é, há mais de oito anos, o que leva à declaração da prescrição intercorrente. Sobre o tema, é certo que a súmula 150 do STF elucida que a execução prescreve no mesmo prazo da ação. Indo além, o STJ possui precedentes no sentido de que a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vinculado (Recurso Especial n. 1.604.412/SC, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0623401-15.1900.4.02.5101/RJ Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos sucessores dos autores originários NILDO GONCALVES BASTOS, ANTONIO CAROLINO DE CARVALHO, CLAUDIONOR DA SILVA BIZARRA e JOAO JOSE DA SILVA, ante a consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC. Preclusa esta decisão, exclua-se os referidos do polo ativo desta demanda. III. O autor originário ULYSSES DE OLIVEIRA CASTRO veio a óbito tendo sido substituído pelos seus herdeiros, Cléa dos Santos Castro (falecida), Adilson de Oliveira Castro (falecido), Adinéa Castro dos Reis e Adir de Oliveira Castro (evento 273). Os herdeiros ADILEA CASTRO DOS REIS, ADINEA DE OLIVEIRA CASTRO DE ALMEIDA e ADIR DE OLIVEIRA CASTRO apresentaram novas procurações nos autos (evento 402). Isto posto, INTIMEM-SE ADILEA CASTRO DOS REIS, ADINEA DE OLIVEIRA CASTRO DE ALMEIDA e ADIR DE OLIVEIRA CASTRO para que apresentem seus documentos pessoais nos autos, bem como certidão de óbito dos sucessores já falecidos. Nessa toada, cadastre-se ULYSSES DE OLIVEIRA CASTRO novamente no polo ativo da demanda, cujo espólio será representado, provisoriamente, pelos herdeiros listados acima. IV. Intime-se a União, nos termos do art. 535 do CPC, no que tange ao pedido de cumprimento de sentença formulado pelos sucessores de VIVALDO PEREIRA GOMES (cálculos às fl. 63ss de evento 243 até fl. 2 de evento 244) e pelos sucessores de ULYSSES DE OLIVEIRA CASTRO (cálculos às fls. 06/16 de evento 242). Nessa toada, esclareço que os embargos à execução interpostos pelo INSS foram transladados para o evento 379/out1, como determinado no bojo do processo nº 0012514-98.2009.4.02.5101.]]]]". Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 04/03/2024. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 992558087121. AUTOR: JOAQUIM PEREIRA RAMOS AUTOR: CRISTINA GOMES PEREIRA AUTOR: CELIA PEREIRA GOMES AUTOR: SUELI DE LIMA BIZARRA AUTOR: SALVADOR LOURENCO AUTOR: CELIO PEREIRA GOMES AUTOR: SILVANIA PEREIRA GOMES DE BARROS AUTOR: ESDA MARIA DE LIMA BIZARRA AUTOR: JOAO REZENDE AUTOR: SONIA PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: NATALINO PEREIRA GOMES AUTOR: CLAUDIO DA SILVA AUTOR: JOSE PATRICIO AUTOR: JOSE DA SILVA PINTO AUTOR: SERGIO PEREIRA GOMES AUTOR: EDNA ESTEVES BASTOS AUTOR: DJALMA WERNECK FERREIRA AUTOR: ANISIO MIZAEL DA COSTA AUTOR: NIVALDO PEREIRA GOMES AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO AUTOR: AILTON DE LIMA BIZARRA AUTOR: JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO AUTOR: ALFREDO DA SILVA AUTOR: SILVIO PEREIRA GOMES AUTOR: ADILEA CASTRO DOS REIS AUTOR: ELIAS DE LIMA BIZARRA AUTOR: JOAO DE ANDRADE CUNHA AUTOR: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA AUTOR: SILVIA PEREIRA GOMES AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA CASTRO AUTOR: ADENIAS DE LIMA BIZARRA AUTOR: LAFAYETTE DOS SANTOS AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA AUTOR: GENAINA PEREIRA GOMES AUTOR: CLEA DOS SANTOS CASTRO AUTOR: INEIA DE LIMA SEICA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010963513 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por LAFAYETTE DOS SANTOS, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR OS POSSÍVEIS SUCESSORES DE JOAO DE ANDRADE CUNHA, SALVADOR LOURENÇO, JOAQUIM PEREIRA RAMOS, JOAO REZENDE, JOAO FERREIRA DA SILVA, ANIZIO MIZAEL DA COSTA, ALFREDO DA SILVA, JOSE DA SILVA PINTO, DJALMA WERNECK FERREIRA, DANIEL RODRIGUES DE SOUZA e JOSE PATRICIO, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21/07/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 992558087121 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0623401-15.1900.4.02.5101/RJ

24/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740 e 741

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 714

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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