Recurso Especial 5094994-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.200.423,22

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 08:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 654822/2025 - DESIS

15/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654822 - DESIS no REsp 2176287 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00654822 - DESIS no REsp 2176287

13/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/08/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 654822/2025 - DESIS

13/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722477/2025

12/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 722477/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00654822 - DESIS no REsp 2176287

08/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654822 - DESIS no REsp 2176287 - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 08:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 654822/2025 - DESIS

15/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2025, 16:00

14/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654822 - DESIS no REsp 2176287 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00654822 - DESIS no REsp 2176287

13/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/08/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 654822/2025 - DESIS

13/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722477/2025

12/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 722477/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00654822 - DESIS no REsp 2176287

08/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654822 - DESIS no REsp 2176287 - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que a advogada Danielle Araújo de Medeiros Tilio OAB/RJ 176.368, subscritor da petição nº 654822/2025, não possui poderes especiais para desistir e renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme substabelecimento juntado em seu favor às fls. 2568.

08/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 654822/2025

21/07/2025, 06:11

Protocolizada Petição 654822/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 295784/2025 - EDcl no AgInt no

23/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0295784 - EDcl no AgInt no REsp 2176287 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Embargos de Declaração de LOJAS AMERICANAS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00295784/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2176287/RJ

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295784/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2176287/RJ

21/05/2025, 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 09/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 295784/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3435.

12/05/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2025 Petição Nº 295784/2025 -

08/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 295784/2025. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 295784/2025

04/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 295784/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 10:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1011442/2024 - AgInt

28/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1011442 - AgInt no REsp 2176287 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:30

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01011442/2024 - AgInt no REsp 2176287/RJ

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011442/2024 - AgInt no REsp 2176287/RJ

06/03/2025, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/02/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2024 e término em 19/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1011442/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3379.

20/02/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2024 Petição Nº 1011442/2024 -

14/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1011442/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

13/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1011442/2024

13/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1011442/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024

13/11/2024, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LOJAS AMERICANAS S/A e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/10/2024, 16:46

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 11:03

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:01

Acórdão

•14/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2024, 11:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:01

Acórdão

•14/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2024, 11:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Certidão

•14/10/2024, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Sentença

•14/10/2024, 11:00

Sentença

•14/10/2024, 11:00

Certidão

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Certidão

•14/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 11:00

Certidão

•14/10/2024, 11:00