Recurso Especial 0500058-08.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDIVALDO FREITAS PORTUGAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340448/2024

30/04/2024, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 15:05

Protocolizada Petição 340448/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2024, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

25/04/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 15:34

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2024, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

-

•22/04/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

-

•22/04/2024, 15:33

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•22/04/2024, 15:33

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

Todos os documentos(31)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2024, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

-

•22/04/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2024, 15:33

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•22/04/2024, 15:33

-

•22/04/2024, 15:33

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:32

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•22/04/2024, 15:31

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•22/04/2024, 15:31

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•22/04/2024, 15:31

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•22/04/2024, 15:31

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•22/04/2024, 15:30

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•22/04/2024, 15:30

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•22/04/2024, 15:30

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•22/04/2024, 15:30

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•22/04/2024, 15:30

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•22/04/2024, 15:29

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•22/04/2024, 15:29

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•22/04/2024, 15:29