Apelação / Remessa Necessária 5000790-94.2018.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Órgão julgador
Gabinete 20
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ
00.***.***.0002-65
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENATO OITICICA MOREIRA
OAB/RJ 131073
·
CPF
092.***.***-17
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·
Representa: Autor
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
OAB/ES 015786
·
CPF
103.***.***-17
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·
Representa: Autor
GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA
OAB/ES 016046
·
CPF
069.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO DA SILVA LOPES
OAB/ES 028526
·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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Representa: Autor
RENATO OITICICA MOREIRA
OAB/RJ 131073
·
CPF
092.***.***-17
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Representa: Autor
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
OAB/ES 015786
·
CPF
103.***.***-17
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Representa: Autor
GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA
OAB/ES 016046
·
CPF
069.***.***-67
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Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
06/10/2025, 14:19
Recebidos os autos do STJ
05/10/2025, 22:38
CPF
131.***.***-58
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
LEONARDO DA SILVA LOPES
OAB/ES 028526
·
CPF
131.***.***-58
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·
Representa: Autor
MAURICIO AZEVEDO GONCALVES
CPF
414.***.***-20
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·
Representa: Réu
ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA
CPF
929.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANDRE TERRIGNO BARBEITAS
CPF
766.***.***-53
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
07/02/2025, 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 16:59
Despacho
12/04/2024, 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 16:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
11/04/2024, 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
11/04/2024, 13:46
Juntada de Petição
11/04/2024, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024, 10:38
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Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
06/10/2025, 14:19
Recebidos os autos do STJ
05/10/2025, 22:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
07/02/2025, 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 16:59
Despacho
12/04/2024, 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 16:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
11/04/2024, 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
11/04/2024, 13:46
Juntada de Petição
11/04/2024, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 15:24
Recurso Especial não admitido
14/03/2024, 15:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/03/2024, 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2024, 11:35
Juntada de certidão
14/03/2024, 10:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
12/03/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
20/02/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2024, 09:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/02/2024, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/01/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/12/2023, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023, 18:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/12/2023, 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2023, 13:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
06/12/2023, 11:47
Juntada de Petição
06/12/2023, 09:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023, 01:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 233
24/11/2023, 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/11/2023, 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
23/11/2023, 17:06
Juntada de Petição
16/11/2023, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023, 19:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
14/11/2023, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/11/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2023, 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023, 13:26
Juntada de Petição
27/10/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
20/10/2023, 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
06/10/2023, 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
28/09/2023, 16:32
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
20/09/2023, 17:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
12/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 223
08/09/2023, 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
08/09/2023, 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB19 -> SUB7TESP
06/09/2023, 16:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
31/08/2023, 16:19
Deliberado em Sessão - Retificado
31/08/2023, 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2023, 16:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
14/08/2023, 16:55
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2023, 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023, 12:57
Juntada de Petição
07/08/2023, 20:12
Juntada de Petição
02/08/2023, 15:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
25/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
21/07/2023, 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120
20/07/2023, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
20/07/2023, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
03/07/2023, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/07/2023, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/07/2023, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2023, 10:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
27/06/2023, 18:44
Distribuído por sorteio
27/04/2021, 13:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2025, 22:38
ACÓRDÃO
•
05/10/2025, 22:38
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
05/10/2025, 22:38
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 16:32
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
11/04/2024, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 15:05
ACÓRDÃO
•
14/12/2023, 18:44
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•
20/10/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
28/09/2023, 16:32
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2023, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2023, 18:44