Apelação Cível 0052624-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.339,67

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA MAGALHAES E MORAES DO RECREIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/10/2023, 06:07

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

13/10/2023, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:34

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2023, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/10/2023, 06:07

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

13/10/2023, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:30

05/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:34

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2023, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

21/07/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/07/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

12/07/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:34