Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005462-11.2019.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005462-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 182: Proceda a Secretaria à inclusão do inventariante CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA na autuação do sistema processual. II - Considerando os cálculos apresentados no evento 132, intime-se à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ora executada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) DESPACHO/DECISÃO I - Reitere-se a intimação do requerente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularização do polo ativo, procuração outorgada pelo espólio do autor, representado pelo inventariante, conforme determinado no despacho do Evento 143. II - Após, venham os autos conclusos para decisão.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) EXECUTADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (OAB RJ101027) DESPACHO/DECISÃO I - Vista à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sobre os documentos juntados no evento 163. II - Após, venham conclusos para decisão.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) EXECUTADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (OAB RJ101027) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à União sobre petição do evento 153.1 e documento que a acompanha. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de habilitação (evento 132).

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) EXECUTADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (OAB RJ101027) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 141: Considerando a manifestação acerca do inventário do autor falecido, intime-se o requerente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularização do polo ativo: a) comprovante de abertura do inventário judicial, com termo de inventariante do inventário de LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ou escritura pública do inventário extrajudicial; b) procuração como outorgante o espólio do autor, representado pelo inventariante. II - Atendido o item I, vista à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. III - Após, venham os autos conclusos para decisão. IV - Silente, arquivem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 132: Considerando a informação de que o autor falecido deixou bens a serem inventariados, conforme certidão de óbito do Evento 132, CERTOBT4, intime-se o requerente para que informe a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de processo de inventário em curso informe a parte autora, em igual prazo, quem é o inventariante. II - Comprovando que não foi ajuizada ação de inventário, por meio de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio, venham os autos para apreciação do pedido de habilitação, nos termos da Lei nº 6.858/80 e seu Decreto nº 85.845/81.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 132: Considerando a informação de que o autor falecido deixou bens a serem inventariados, conforme certidão de óbito do Evento 132, CERTOBT4, intime-se o requerente para que informe a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de processo de inventário em curso informe a parte autora, em igual prazo, quem é o inventariante. II - Comprovando que não foi ajuizada ação de inventário, por meio de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio, venham os autos para apreciação do pedido de habilitação, nos termos da Lei nº 6.858/80 e seu Decreto nº 85.845/81.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 14:40

Mero expediente

24/02/2025, 11:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/02/2025, 07:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ (Aditamento: 90) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL (OAB RJ102556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005462-11.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

12/09/2022, 00:00

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