Cumprimento de sentença 5047306-65.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5047306-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:09

Mero expediente

02/02/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351) ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir o Alvará do Evento 190, que tem validade de 60 dias, apresentando-o ao banco responsável pelo pagamento (ver no próprio Alvará). Não há necessidade de comparecimento à Secretaria da Vara Federal. Rio de Janeiro, 15/12/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105941

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 12:24

Mero expediente

19/12/2025, 12:22

Mero expediente

26/11/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351) ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) DESPACHO/DECISÃO Sobre o depósito, manifeste-se a autora em cinco dias. Rio de Janeiro, 24/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O contador encontrou uma diferença de R$ 6.339,19. Intime-se o devedor para depositar em até 15 dias em favor do credor a quantia em execução de R$ 6.339,19. A falta de depósito implicará em multa de 10 por cento sobre o total e em execução mediante sequestro ou outra medida semelhante e efetiva sem a participação voluntária do devedor (Código de Processo Civil de 1973, art. 475-J; Código de Processo Civil de 2015, art. 523, § 1º). Qualquer impugnação desacompanhada de cálculo explicativo e pormenorizado que a fundamente será simplesmente desconsiderada, não se interrompendo ou suspendendo o prazo para depósito em qualquer caso. Rio de Janeiro, 04/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 31404

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351) ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir os Alvarás dos Eventos 158 e 159, que têm validade de 60 dias, apresentando-os ao banco responsável pelo pagamento (ver nos próprios Alvarás). Não há necessidade de comparecimento à Secretaria do Juizado. Rio de Janeiro, 20/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105941

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 18:40

Mero expediente

10/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351) ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Sobre os cálculos, digam as partes em dez dias. Rio de Janeiro, 06/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351) ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA pontuando que o recurso inominado por ela interposto não foi apreciado no julgamento realizado em 27/05/2025. razão ao embargante. julgamento anterior tornado sem efeito e proferido novo voto. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. débitos via PIX NÃO RECONHECIDOS. TRANSAÇÕES NO MONTANTE DE R$ 48.899,93. devolução via med da quantia de R$ 3.999,98. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CEF NÃO DEMONSTRA QUE TRANSAÇÕES OCORRERAM DENTRO DOS LIMITES DIÁRIOS DA CONTA Da AUTORA E NEM QUE HOUVE AUMENTO PELOS GOLPISTAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POSTERIOR PERMITINDO MOVIMENTAÇÕES ACIMA DO LIMITE DIÁRIO. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. recurso da parte autora conhecido e não provido. SENTENÇA parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, bem como CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO da parte ré para REFORMAR a PARCIALMENTE a SENTENÇA e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, CONDENANDO a CEF a restituir à Autora a quantia de R$ 44.999,95 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)(R$ 48.899,93 - R$ 3.999,98). Sem condenação da CEF em honorários advocatícios de sucumbência por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora, recorrente vencida, em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

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