Procedimento Comum Cível 5016657-20.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016657-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DROGARIAS MEZI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089) ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586) APELADO: RAIA DROGASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a prevenção apontada no evento 1. Recebo a apelação ( evento 149 JFRJ) no duplo efeito. Ao MPF para parecer, se entender cabível. Após, voltem conclusos.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016657-20.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.

21/01/2026, 00:00

Recurso

07/01/2026, 12:59

Petição (Apelação)

27/08/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) RÉU: DROGARIAS MEZI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089) ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586) SENTENÇA 1 - Dou provimento aos embargos de declaração opostos no evento 120 apenas para aclarar a decisão embargada, sanando a obscuridade apontada. 2 - Dou provimento aos embargos de declaração opostos no evento 121 para sanar a omissão apontada na sentença, a fim de que seja fixada a multa diária de R$1000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da ordem liminar, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ. Intimem-se as partes.

04/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) RÉU: DROGARIAS MEZI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089) ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586) DESPACHO/DECISÃO Digam os embargados (art. 1.023, §2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 22:53

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 23:30

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) RÉU: DROGARIAS MEZI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089) ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial do registro nº 927.314.789, relativo à marca mista "DROGARIAS MEZZI", quanto ao elemento figurativo, devendo o INPI proceder à exclusão de tal elemento figurativo do referido registro. Assim, como consectário lógico da nulidade parcial da marca acima reconhecida, deve ser condenada a sociedade Ré na obrigação de abstenção do uso de marca que contenha o elemento figurativo da cruz estilizada pela sociedade Ré, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Outrossim, mantenho a decisão proferida no ?que deferiu parcialmente a tutela de urgência ra suspender o uso da cruz no registro nº 927.314.789. Condeno a sociedade ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2025, 22:27

Mero expediente

10/04/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) RÉU: DROGARIAS MEZI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089) ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial do registro nº 927.314.789, relativo à marca mista "DROGARIAS MEZZI", quanto ao elemento figurativo, devendo o INPI proceder à exclusão de tal elemento figurativo do referido registro. Assim, como consectário lógico da nulidade parcial da marca acima reconhecida, deve ser condenada a sociedade Ré na obrigação de abstenção do uso de marca que contenha o elemento figurativo da cruz estilizada pela sociedade Ré, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Outrossim, mantenho a decisão proferida no ?que deferiu parcialmente a tutela de urgência ra suspender o uso da cruz no registro nº 927.314.789. Condeno a sociedade ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016657-20.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Petição (Apelação)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

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