Recurso Especial 0166512-60.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 57.444,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ORMINDO AMORIM FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741857/2024

28/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 741857/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 16:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/07/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2024, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 16:00

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Acórdão

•04/06/2024, 12:40

Acórdão

•04/06/2024, 12:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 12:40

Pedido de reconsideração de decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Certidão

•04/06/2024, 12:40

Sentença

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:40