Apelação Cível 5001122-31.2018.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 137.366,07

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PEDRO SATURNINO MALVAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA BARBOSA RAPOSO

OAB/RJ 200628·CPF·Representa: Réu

ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/RJ 149072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

12/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Conhecido o recurso e provido

10/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

10/02/2026, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado

12/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

12/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:00

12/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:13

Conhecido o recurso e provido

10/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

10/02/2026, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2023, 16:20

Retirado de pauta

15/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:59

Despacho

15/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

15/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 15:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

24/07/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:40

Juntado(a)

10/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

26/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

08/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

08/05/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 12:43

Despacho

05/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

05/05/2023, 18:02

Juntada de Petição

17/01/2023, 13:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/04/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

27/03/2021, 11:38

Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB05

23/03/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

18/12/2020, 12:41

Juntada de Petição

19/10/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 11:38

AGRAVO

•22/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:41