Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062800-03.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062800-03.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/09/2025 - RESPOSTA

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 04/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 184, PET1 - Defiro a expedição de alvará judicial em favor da sociedade BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido. Deverá a secretaria do juízo expedir o respectivo expediente valendo-se, para tanto, dos dados que constam no demonstrativo de crédito juntado no evento 176, fl. 2. Após, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição do alvará, e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido documento, no prazo de validade respectivo (60 dias). Tudo cumprido, dê-se baixa nos autos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA DESPACHO/DECISÃO evento 177, PET1: Requer a cessionária, ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA, a expedição da ordem de pagamento para levantamento do valor depositado judicialmente em favor da beneficiária/cedente, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA. Para tanto, informa os dados bancários na petição do evento 177, PET1. Pois bem, vejamos: Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região, DEFIRO a transferência do valor depositado judicialmente em favor da cedente, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (evento 176, DEMTRANSF1) para a conta bancária declinada pela cessionária no evento 177, PET1, devendo, para essa finalidade, ser expedido ofício para a instituição bancária. Importante ressaltar neste ponto que, conforme demonstrativo de crédito anexado aos autos (evento 176, DEMTRANSF1), verifica-se que o valor em questão somente estará liberado para saque a partir de 04/08/2025. Sendo assim, há que se aguardar a data acima mencionada para fins de expedição do ofício. Atente-se ainda a secretaria do juízo para o fato de que o valor depositado em favor da cedente REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI será transferido para a conta bancária declinada pela cessionária, cuja cessão já foi objeto de homologação no evento 156, DESPADEC1. Por fim, deverá a instituição financeira comunicar nos autos o cumprimento da determinação sobredita, no prazo de dez dias. Com o cumprimento, dê-se vista à cessionária. Em seguida, dê-se baixa nos autos.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:17

Reativação

31/07/2025, 13:14

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:57

Mero expediente

05/04/2024, 15:41

Reativação

05/04/2024, 15:28

Baixa Definitiva

06/02/2024, 07:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/11/2023, 11:07

Mero expediente

04/10/2023, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00