Apelação Cível 5000026-96.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 114.238,92

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VANDOIL GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NATHALIA THOMAS DE SOUZA

OAB/RJ 232876·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE SOUZA

OAB/RJ 001504·CPF·Representa: Réu

MARIANA COSTA DE SOUZA

OAB/RJ 243494·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA SOARES

OAB/RJ 134397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

05/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Conhecido o recurso e provido

10/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

10/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

10/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

05/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

05/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:51

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:31

Conhecido o recurso e provido

10/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

10/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

10/06/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/08/2023, 23:59

Retirado de pauta

01/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

01/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

01/08/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297

24/07/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:40

Juntado(a)

20/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

20/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 20:49