Recurso Especial 5016407-66.2021.4.02.0000 - TRF2

Recurso Especial 5016407-66.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026

13/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição 345570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 334192/2026 -

13/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 334192/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334192/2026

09/04/2026, 11:36

Protocolizada Petição 334192/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263347/2026

20/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 263347/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES, ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDA, ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA, ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA, ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO, ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, CASA DE SAUDE GABINAL LTDA, CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA, CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI S/A, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA, CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CASA DE SAÚDE PIO XII LTDA, CASA DE SAÚDE REGINA LTDA, CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICOS PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA, CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/S LTDA, CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA, CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA, CENTRO ORTOPEDICO SAO MARCOS LTDA., CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS LTDA, CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA, CENTROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA, CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, CLIMAMP CLINIC

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 16:37

Conhecido o recurso de ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES, ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDA, ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA, ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA, ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO, ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, CASA DE SAUDE GABINAL LTDA, CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA, CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI S/A, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA, CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CASA DE SAÚDE PIO XII LTDA, CASA DE SAÚDE REGINA LTDA, CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICOS PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL LTDA, CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA, CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/S LTDA, CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA, CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA, CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA, CENTRO ORTOPEDICO SAO MARCOS LTDA., CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS LTDA, CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA, CENTROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA, CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA, CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, CLIMAMP CLINIC

17/03/2026, 15:10

—

Partes do Processo(129)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026

Protocolizada Petição 345570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 334192/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 334192/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334192/2026

Protocolizada Petição 334192/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263347/2026

Protocolizada Petição 263347/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(22)

legal