Cumprimento de sentença 5020445-52.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5020445-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/01/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) SENTENÇA .

18/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:37

Mero expediente

10/12/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 17:41

Mero expediente

28/10/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor. Rio de Janeiro, 13/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 14:45

Mero expediente

09/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela parte ré no Evento 121. Rio de Janeiro, 11/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 10:45

Mero expediente

03/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 20:09

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) REQUERENTE: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5020445-52.2018.4.02.5101/RJ RÉU: VALERIA MARIA ALVAO MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) RÉU: MARIZA ALVAO MENDONCA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

01/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(24)