Apelação Cível 5002721-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5002721-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002721-64.2020.4.02.5101/RJ APELADO: RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANIA DE GONDRA FERREIRA (OAB RJ096109) DESPACHO/DECISÃO O sistema e-Proc alertou sobre o falecimento do autor/apelado RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES, ao apontar a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio". Foi, então, proferido despacho intimando o patrono da autora/apelada para colaborar com o juízo e indicar possíveis sucessores ou herdeiros. Diante da inércia, procedeu-se à intimação por edital com a mesma finalidade, diligência que, entretanto, restou infrutífera, visto o transcurso do prazo in albis (evento 22). Neste cenário, a teor do art. 313, § 2º, II, do CPC, abaixo transcrito, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil e declaro PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 44, § 1º, I, do RI deste TRF da 2ª Região. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.

11/11/2025, 00:00

Recurso prejudicado

10/11/2025, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES (AUTOR) EDITAL Nº 20002455947 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) A JUÍZA FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, CONVOCADA NA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR (A) DO (A) Apelação Cível REGISTRADO (A) SOB O N.º 5002721-64.2020.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 5002721-64.2020.4.02.5101, que tem como partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES, distribuída ao GABINETE 32. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo presente, INTIMA os EVENTUAIS SUCESSORES OU HERDEIROS DE RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES, para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promovendo, desde logo, a habilitação de interessados, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, sito à Rua do Acre, nº 80 (Subsecretaria da 8.ª Turma – 6.º Andar), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, e publicado no Diário de Justiça da União. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de julho de 2025. Edital 229 - Apelação Cível Nº 5002721-64.2020.4.02.5101/RJ

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002721-64.2020.4.02.5101/RJ APELADO: RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANIA DE GONDRA FERREIRA (OAB RJ096109) DESPACHO/DECISÃO O sistema eProc alerta que a parte apelada, RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES, faleceu, visto que aponta a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio". Diante disso, SUSPENDO o andamento do processo, na forma dos artigos 313, § 2º, II e § 4º e 689, ambos do CPC. Intime-se o patrono da parte falecida para colaborar com o juízo, trazendo aos autos certidão de óbito, bem como para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promovendo, desde logo, a habilitação de interessados, se for o caso. Prazo: 30 (trinta) dias. Na hipótese de não haver espólio e nem informação acerca da existência de sucessores ou herdeiros, intime-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias para a mesma finalidade. Por fim, voltem-me os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

03/06/2025, 13:38

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

17/05/2024, 19:45

Distribuição (prevenção)

22/03/2024, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00