Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153023-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RJ 106034·CPF·Representa: Autor

LOURDES MARIA DE SOUZA

OAB/RJ 067877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0153023-35.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034) ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB RJ067877) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 08:14

Por decisão judicial

29/04/2024, 14:53

Mero expediente

02/04/2024, 15:22

Mero expediente

15/12/2023, 15:44

Mero expediente

28/07/2022, 16:36

Mero expediente

10/05/2022, 12:50

Mero expediente

27/10/2021, 15:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 18:52

Mero expediente

04/08/2021, 09:07

Mero expediente

07/07/2021, 13:08

Recebimento

18/02/2021, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2017, 16:55

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0153023-35.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034) ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB RJ067877) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•05/08/2025, 00:00

04/08/2025, 08:14

Por decisão judicial

29/04/2024, 14:53

Mero expediente

02/04/2024, 15:22

Mero expediente

15/12/2023, 15:44

Mero expediente

28/07/2022, 16:36

Mero expediente

10/05/2022, 12:50

Mero expediente

27/10/2021, 15:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 18:52

Mero expediente

04/08/2021, 09:07

Mero expediente

07/07/2021, 13:08

Recebimento

18/02/2021, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2017, 16:55

Procedência

06/09/2017, 18:25

Distribuição (sorteio)

27/10/2016, 11:00