Apelação Cível 5000433-65.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERARDO GALLO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

22/05/2024, 13:39

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:19

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 16:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

22/05/2024, 13:39

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:19

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 00:26

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:35

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 250

26/01/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25

16/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2022, 02:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2022, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2022, 17:28

Juntada de certidão

29/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/09/2022, 22:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

28/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

25/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2021, 17:19

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2021, 20:07

Distribuído por prevenção - Número: 50116887520204020000/TRF2

20/10/2021, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:28