Apelação Cível 5000433-65.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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5000433-65.2019.4.02.5106

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GERARDO GALLO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 08.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

22/05/2024, 13:39

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:26

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:19

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 00:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:28

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