Embargos à Execução 5004947-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5004947-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EUCLECIO CALLES ADVOGADO(A): EUCLECIO CALLES (OAB RJ107023) DESPACHO/DECISÃO Uma vez reformada a sentença proferida no evento 31, SENT1 (processo 5004947-03.2024.4.02.5101/TRF2, evento 10, ACOR1, processo 5004947-03.2024.4.02.5101/TRF2, evento 9, VOTO1 e processo 5004947-03.2024.4.02.5101/TRF2, evento 29, CERT1) e considerando que a parte embargante litiga sob o pálio da gratuidade de justiça (evento 13, DESPADEC1), cumpre-me, desde já, determinar a baixa e o arquivamento do presente feito. Sem prejuízo, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais nº 5088446-21.2020.4.02.5101.

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:51

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

01/09/2025, 16:56

Recebimento

29/08/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJ APELADO: EUCLECIO CALLES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EUCLECIO CALLES (OAB RJ107023) DESPACHO/DECISÃO No evento 20, EUCLECIO CALLES alega que, por motivos médicos, não pôde interpor recurso extraordinário no prazo assinado pela lei. Pede a dilação do aludido prazo, na forma do § 1º do art. 223 do CPC. Nada a deferir porque, apreciado o mérito do recurso, ocorre o exaurimento da prestação jurisdicional devida neste grau de jurisdição. Ademais, o deferimento do pleito subtrairia a competência do órgão a quem foi atribuído o exame dos requisitos do referido recurso (dentre os quais, a tempestividade da interposição), eis que o vincularia ao prazo estendido. Portanto, aguarde-se o decurso do prazo, com o respectivo trânsito em julgado.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELADO: EUCLECIO CALLES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EUCLECIO CALLES (OAB RJ107023) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. OAB. ANUIDADE. ART. 6º, I, DA LEI Nº 12.514/2011. NÃO APLICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIFERENCIADA DA OAB. - Diante das especificidades da OAB e considerando-se que os valores cobrados a título de anuidade não têm natureza tributária, a limitação imposta pelo art. 6º, I, da Lei nº 12.514/2011, no que concerne à limitação do valor da anuidade, não se lhe aplica. - Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: EUCLECIO CALLES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EUCLECIO CALLES (OAB RJ107023) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004947-03.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 251) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 14:45

Mero expediente

01/04/2025, 17:33

Procedência em Parte

20/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:17

Mero expediente

13/09/2024, 16:00

Mero expediente

17/05/2024, 17:41

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:00

Distribuição (dependência)

26/01/2024, 19:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00