Cumprimento de sentença 5067495-40.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5067495-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) REQUERENTE: VERA LUCIA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26/06/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 545

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) REQUERENTE: VERA LUCIA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os beneficiários para ciência de que deverão imprimir os Alvarás dos Eventos 204, 205 e 206, que têm validade de 60 dias, apresentando-os ao banco responsável pelo pagamento (ver nos próprios Alvarás). Não há necessidade de comparecimento à Secretaria do Juizado. Rio de Janeiro, 07/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105941

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 11:07

Mero expediente

12/02/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) REQUERENTE: VERA LUCIA FIGUEIREDO SOBRAL ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Com o início dos procedimentos de depósito da Requisição, deverá ser preparado ofício ao banco depositário para bloqueio. Rio de Janeiro, 19/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 14:39

Mero expediente

08/01/2026, 15:29

Mero expediente

16/12/2025, 16:11

Mero expediente

05/12/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: MURILO SOBRAL (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MURILO SOBRAL (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Em confirmação do que já tinha sido anunciado no despacho de abertura da fase de cumprimento da sentença, dada a manifestação apenas da parte autora e a razoabilidade do cálculo apresentado, HOMOLOGO para todos os efeitos. Cadastre-se requisição. Rio de Janeiro, 14/10/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 17:21

Mero expediente

03/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MURILO SOBRAL (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

05/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5067495-40.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MURILO SOBRAL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) RÉU: VERA LUCIA FIGUEIREDO SOBRAL (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) RÉU: PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme a ementa do acórdão: RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS – GACEN. PENSIONISTA/SERVIDOR APOSENTADO DA FUNASA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. ANTERIORIDADE À EC 41/2003, CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS ARTS. 2º E 3O DA EC 47/2005. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 597/DF no STJ), firmando a seguinte tese: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 4. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

27/06/2025, 00:00

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