Execução Fiscal 0196575-68.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MULTITEK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 055553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 055553·CPF·Representa: Réu

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA

OAB/MG 174023·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ALVES DE ARRUDA

OAB/MG 183987·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE SOUZA E MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2026, 18:53

Juntado(a)

07/05/2026, 18:52

Decisão interlocutória

13/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/08/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:16

Despacho

13/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2026, 18:53

Juntado(a)

07/05/2026, 18:52

Decisão interlocutória

13/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/08/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:16

Despacho

13/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:35

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 01965756820174025116/TRF2

27/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553) ADVOGADO(A): CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA (OAB MG174023) ADVOGADO(A): PRISCILA ALVES DE ARRUDA (OAB MG183987) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0196575-68.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553) ADVOGADO(A): CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA (OAB MG174023) ADVOGADO(A): PRISCILA ALVES DE ARRUDA (OAB MG183987) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0196575-68.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

10/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:27

Recebido o recurso de Apelação

13/07/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/05/2022, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 19:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/01/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 21:01

Decisão interlocutória

25/11/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2021, 19:34

Juntado(a)

23/06/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2021, 20:40

Decisão interlocutória

24/03/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2020, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/03/2020, 19:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 12:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/03/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/12/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/11/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:22

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/09/2019, 00:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/09/2019, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/09/2019, 15:09

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/06/2019, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/06/2019, 14:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/06/2019, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/06/2019, 11:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/06/2019, 08:30

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/05/2019, 12:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/05/2019, 12:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/05/2019, 12:03

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/05/2019, 21:33

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/05/2019, 12:25

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/05/2019, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTD2-THIAGO DANIEL GONÇALVES VARJÃƒO NOGUEIRA)

28/02/2019, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

10/01/2019, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/11/2018, 11:55

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/11/2018, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/11/2018, 11:53

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/11/2018, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 08:53

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2018, 12:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2018, 12:00

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/11/2018, 20:39

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/11/2018, 20:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

17/09/2018, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

13/09/2018, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

13/09/2018, 12:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/09/2018, 15:10

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/09/2018, 15:04

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2018, 17:27

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2018, 17:26

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2018, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2018, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/02/2018, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

28/02/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

28/02/2018, 13:28

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

30/10/2017, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

30/10/2017, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:25

SENTENÇA

•23/03/2022, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/02/2022, 14:58

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 11:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:25

SENTENÇA

•23/03/2022, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/02/2022, 14:58

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 13:28