Recurso Especial 0196575-68.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ALVES DE ARRUDA

OAB/MG 183987·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ALVES DE ARRUDA

OAB/MG 183987·CPF·Representa: Réu

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA

OAB/MG 174023·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 055553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 146482/2025

24/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 146482/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:50

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

19/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 18:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:05

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/02/2025, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 16:50

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•10/12/2024, 13:04

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2024, 13:04

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Todos os documentos(27)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/02/2025, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 16:50

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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•10/12/2024, 13:04

Certidão

•10/12/2024, 13:04

Decisão

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Sentença

•10/12/2024, 13:03

Sentença

•10/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:03

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