Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022419-20.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 174.502,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 091060·CPF·Representa: Autor

KAREN GATTAS C A DE ANDRADE

OAB/SP 134316·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado

22/10/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016786-88.2024.4.02.9445/TRF (KAREN GATTAS C A DE ANDRADE)

30/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado

22/10/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016786-88.2024.4.02.9445/TRF (KAREN GATTAS C A DE ANDRADE)

30/08/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2024, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038822 processada no TRF2 com o no. 50167868820244029445/TRF (KAREN GATTAS C A DE ANDRADE)

17/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510038822

09/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510038822

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:45

Determinada a intimação

02/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 16:00

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2024, 09:23

Juntada de Petição

02/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:33

Decisão interlocutória

27/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00224192020154025101/TRF2

23/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0022419-20.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0022419-20.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0022419-20.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

09/09/2019, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

09/09/2019, 18:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:59

Juntada de Petição

05/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

28/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2019, 21:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2019, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:46

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/08/2019, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/08/2019, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/06/2019, 16:42

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/06/2019, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2019, 12:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/05/2019, 17:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/05/2019, 17:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/05/2019, 17:16

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/05/2019, 17:09

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

13/03/2018, 18:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/03/2017, 22:29

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/03/2017, 22:28

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/03/2017, 22:27

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

27/01/2017, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/01/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2017, 12:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/01/2017, 12:25

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/01/2017, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2017, 15:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/11/2016, 12:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

10/10/2016, 12:20

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

10/10/2016, 11:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/09/2016, 14:53

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/09/2016, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

29/08/2016, 11:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/06/2016, 12:36

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/05/2016, 10:01

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/05/2016, 09:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/05/2016, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

09/05/2016, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2016, 16:09

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

25/04/2016, 10:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/04/2016, 14:16

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/04/2016, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/04/2016, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/01/2016, 10:14

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/01/2016, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/01/2016, 10:12

Juntada - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

27/01/2016, 12:46

Juntada - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

13/01/2016, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/11/2015, 11:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/10/2015, 15:39

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/10/2015, 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/10/2015, 16:50

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

01/10/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/09/2015, 10:18

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/05/2015, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/05/2015, 11:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/04/2015, 16:58

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

07/04/2015, 17:26

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/04/2015, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/03/2015, 11:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

25/03/2015, 18:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

25/03/2015, 18:36

Juntada

25/03/2015, 18:34

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

25/03/2015, 18:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/03/2015, 15:58

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/03/2015, 15:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/03/2015, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/03/2015, 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

10/03/2015, 11:32

Certidão - Prevenção - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

10/03/2015, 11:23

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

09/03/2015, 13:09

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

09/03/2015, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2024, 15:28

Anexo

•02/06/2024, 15:28

Anexo

•02/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2019, 21:48

SENTENÇA

•13/03/2018, 18:35

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•29/11/2016, 12:15

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•10/06/2016, 12:36

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•09/05/2016, 13:15

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•28/01/2016, 10:14

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•29/09/2015, 10:18

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•24/04/2015, 16:58

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:11

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•02/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2024, 15:28

Anexo

•02/06/2024, 15:28

Anexo

•02/06/2024, 15:28

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•27/05/2024, 14:58

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•18/08/2019, 21:48

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•13/03/2018, 18:35

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•29/11/2016, 12:15

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•10/06/2016, 12:36

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•09/05/2016, 13:15

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•28/01/2016, 10:14

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•29/09/2015, 10:18

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•24/04/2015, 16:58

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•25/03/2015, 18:37

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•10/03/2015, 11:32