Apelação Cível 0504304-11.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 117657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504304-11.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL em virtude do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora do imóvel de matrícula nº 692, registrada junto ao 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu, expedindo-se ofício a este RGI para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2020, 15:55

Provimento

16/10/2020, 16:42

Recebimento

30/06/2020, 17:16

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2019, 19:01

Reativação

12/07/2019, 18:59

Baixa Definitiva

12/07/2019, 15:42

Não-Provimento

04/12/2018, 19:53

Sentença confirmada

11/10/2017, 13:51

Distribuição (sorteio)

30/11/2015, 14:00

Documentos

•05/08/2025, 00:00