Cumprimento de sentença 0011658-76.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0011658-76.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011658-76.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação d

06/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 15:55

Outras Decisões

29/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011658-76.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe para Cumprimento de Sentença com a inversão dos polos, com a exclusão do INSS. Após, ntime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor R$ 6.631,59, a título de honorários advocatícios (evento 174.1), atualizados até setembro de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante.

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 10:23

Outras Decisões

05/09/2025, 08:33

Outras Decisões

26/08/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011658-76.2005.4.02.5101/RJ AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 14:24

Recebimento

01/08/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0011658-76.2005.4.02.5101/RJ APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal, que reconheceu a validade da contribuição ao INCRA (evento 143). É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630898 - Tema 495 da repercussão geral, fixou a tese de que "É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33 /2001". No caso em exame, o acórdão recorrido está de acordo com o aludido precedente, tendo mantido a exigibilidade da contribuição em questão. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, em razão da tese firmada no Tema 495 pelo Supremo Tribunal Federal, com base no art. 1.030, inciso I, alínea "a" do CPC.

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 19:33

Outras Decisões

18/03/2025, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011658-76.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação d

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(33)