Apelação / Remessa Necessária 5017666-56.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.164.601,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALID SOLUCOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Réu

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Réu

LEONEL PEREIRA PITTZER

OAB/RJ 145974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

10/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

09/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 13:08

08/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

10/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

09/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2026, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 13:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/03/2026, 15:51

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/03/2026, 20:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

10/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Incluído em mesa para julgamento - 10/02/2026 15:04:21)

10/02/2026, 15:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:45:31)

22/01/2026, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 15

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/08/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/08/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/08/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

13/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

12/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

09/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/08/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

06/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

10/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

09/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2025, 10:39

Retirado de pauta

10/04/2025, 17:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2025, 19:48

Retirado de pauta

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

06/12/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

06/12/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2024, 10:59

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2024, 19:41

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

04/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

04/10/2024, 09:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

27/08/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

27/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/08/2024, 16:37

Juntado(a)

13/08/2024, 16:35

Retirado de pauta

09/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2024, 16:22

Retirado de pauta

20/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2024, 22:12

Retirado de pauta

26/04/2024, 22:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:25

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:31

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:06

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:39

Juntado(a)

22/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2023, 15:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 13:23

Sentença desconstituída - por maioria

17/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2023, 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/08/2023, 15:01

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

31/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2023, 18:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

26/01/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2023, 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

23/01/2023, 10:42

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:26

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:56

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

10/06/2021, 12:03

Retirado de pauta

10/06/2021, 11:56

Lavrada Certidão

10/06/2021, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>

10/06/2021, 04:00

Juntada de Petição

02/06/2021, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

01/06/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/05/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2021, 15:45

Distribuído por prevenção - Número: 50040448120204020000/TRF2

13/05/2021, 21:10

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:35

CONTRARRAZÕES

•27/08/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 01:25

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24

CONTRARRAZÕES

•23/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:11

Anexo

•04/09/2023, 23:24

Anexo

•04/09/2023, 23:24

Anexo

•04/09/2023, 23:24

PETIÇÃO

•01/09/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 13:08

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:35

CONTRARRAZÕES

•27/08/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 01:25

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24

CONTRARRAZÕES

•23/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:11

Anexo

•04/09/2023, 23:24

Anexo

•04/09/2023, 23:24

Anexo

•04/09/2023, 23:24

PETIÇÃO

•01/09/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:57

Anexo

•07/08/2023, 18:05

Anexo

•07/08/2023, 18:05

Anexo

•07/08/2023, 18:05

Anexo

•07/08/2023, 18:05

Anexo

•07/08/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 18:35