Apelação / Remessa Necessária 5070365-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.330.671,81

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALID SOLUCOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Réu

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Réu

LEONEL PEREIRA PITTZER

OAB/RJ 145974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(226)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 10:48

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:13

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/02/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2026, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/02/2026, 14:52

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/02/2026, 21:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:45:26)

22/01/2026, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 1

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/12/2025, 23:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 53

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/08/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/08/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/08/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

13/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/08/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

06/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

10/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

09/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2025, 10:40

Retirado de pauta

10/04/2025, 17:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2025, 19:49

Retirado de pauta

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

06/12/2024, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

06/12/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2024, 10:54

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2024, 19:41

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

04/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

04/10/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/10/2024, 18:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

27/08/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

27/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:38

Retirado de pauta

09/08/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Retirado de pauta - 09/08/2024 14:46:43)

09/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2024, 16:20

Retirado de pauta

20/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

22/04/2024, 22:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 22:38

Retirado de pauta

22/04/2024, 22:37

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/10/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 17:37

Juntado(a)

14/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

12/09/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 18:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 13:22

Sentença desconstituída - por maioria

17/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2023, 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

31/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 13:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2023, 18:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

26/01/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2023, 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

23/01/2023, 10:42

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

06/12/2022, 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/07/2021, 08:31

Retirado de pauta

01/07/2021, 08:29

Lavrada Certidão

01/07/2021, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

01/07/2021, 04:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 23:08

Juntada de Petição

22/06/2021, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

22/06/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2021, 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/06/2021, 11:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 12:36

Distribuído por prevenção - Número: 50176665620204025101/TRF2

14/06/2021, 09:16

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:02

CONTRARRAZÕES

•27/08/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24

CONTRARRAZÕES

•20/10/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:03

Anexo

•04/09/2023, 23:09

Anexo

•04/09/2023, 23:09

Anexo

•04/09/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:57

Anexo

•07/08/2023, 18:13

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 10:48

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:02

CONTRARRAZÕES

•27/08/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/08/2025, 16:24

CONTRARRAZÕES

•20/10/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:03

Anexo

•04/09/2023, 23:09

Anexo

•04/09/2023, 23:09

Anexo

•04/09/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:57

Anexo

•07/08/2023, 18:13

Anexo

•07/08/2023, 18:13

Anexo

•07/08/2023, 18:13

Anexo

•07/08/2023, 18:13

Anexo

•07/08/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:14