Procedimento Comum Cível 5003415-37.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003415-37.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conceda-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial preliminar.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes da designação da perícia nos presentes autos (evento 170, DOC1): Dia: 10/06/2026 (Quarta-feira), às 09 horas. Perito: Pedro Henrique Gonçalves - Engenheiro Mecânico, Civil e de Segurança do Trabalho - CREA-ES: 46.518/D Local da Perícia: NUTRIAVE ALIMENTOS (BR-262, 19 - Centro, Viana - ES, CEP 29132-900) Adverte-se que devem as partes cientificarem os respectivos assistentes técnicos. Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:21

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do evento 162, DOC1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO No evento 153.1, o perito nomeado informou a este Juízo que não logrou êxito em estabelecer contato com a empresa NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA para o agendamento da diligência pericial por similaridade, ressaltando a ausência de retorno por parte da referida pessoa jurídica. Considerando que a indicação da empresa paradigma partiu da parte autora e que a carência de dados efetivos de contato (e-mail, telefone ou nome de responsável técnico) inviabiliza a realização do encargo pelo expert, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça informações atualizadas que viabilizem a comunicação direta do perito com a empresa, tais como endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e, se possível, o nome de um responsável pelo setor de Recursos Humanos ou de Segurança do Trabalho. Após a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se o perito para prosseguimento.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

08/03/2026, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes da designação da perícia nos presentes autos: Dia: 02/03/2026, às 16 horas Perito: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES, CREA-ES nº 46.518/D Local da Perícia: NUTRIAVE ALIMENTOS (BR-262, 19 - Centro, Viana - ES, CEP 29132-900) Adverte-se que devem as partes cientificarem os respectivos assistentes técnicos. Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:04

Mero expediente

05/12/2025, 18:02

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes da REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA nos presentes autos, conforme manifestação do perito no evento 118.1: Dia: 30/10/2025 às 8h30 Perito: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES, engenheiro civil, mecânico e engenheiro em segurança do trabalho, inscrito no CREA/ES sob o nº 46.518/D Local da Perícia: Dumilho Rações (Rod. Gov. Mário Covas, KM 10,5 - Canaã em Viana, ES) Adverte-se que devem as partes cientificarem os respectivos assistentes técnicos. A parte autora e assistentes técnicos deverão apresentar documento original com foto (RG ou CNH). Deverão comparecer ao local da perícia com 25 minutos de antecedência, identificar-se na portaria e vestir roupas e calçados adequados para acessar os locais onde a parte autora trabalhou. Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003415-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE NOSSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora visando à averbação do período de 18/12/1963 a 26/06/1976 como tempo de serviço rural, bem como o reconhecimento e o enquadramento dos trabalhos exercidos em condições especiais nos períodos de 25/06/1982 a 14/02/1987, 19/03/1987 a 06/06/1987, 06/07/1987 a 01/07/1989, 12/09/1991 a 14/11/1991, 16/12/1991 a 31/03/1992, 01/04/1992 a 06/07/1992, 17/03/1993 a 21/11/1994 e 28/08/1997 a 06/02/2001. A parte autora requer a declaração de procedência da ação, para que a entidade ré seja condenada a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral desde 23/01/2017, ou, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição comum a partir da mesma data, com o cômputo, se necessário, do tempo de contribuição posterior, a fim de reafirmação da data de entrada de requerimento administrativo. A petição inicial, evento 1, INIC1, foi instruída com procuração e documentos. Determinou-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa de forma correta e fundamentada, conforme a legislação processual vigente, sob pena de indeferimento da inicial (evento 3, DESPADEC1). A emenda à inicial foi apresentada no evento 6, EMENDAINIC1. Recebida a emenda, determinou-se a intimação das partes sobre a adesão à sistemática do "Juízo 100% Digital", a citação do réu e a concessão da gratuidade de justiça, conforme o evento 8, DESPADEC1. Foi apresentada contestação no evento 12, CONT1. A parte autora apresentou réplica no evento 16, REPLICA1. Instadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu (evento 22, PET1) a realização de perícia e provas documental e oral. Determinou-se a coleta de prova documental e oral para o reconhecimento do tempo de atividade rural, conforme o evento 25, DESPADEC1. No evento 38, DESPADEC1, as partes foram instadas a apresentar mais provas que julgassem necessárias, encerrando-se a instrução conforme mencionado anteriormente. A parte autora, ao ensejo, reiterou o pedido de prova documental e pericial no evento 42, PET1. A prova documental foi deferida no evento 50, DESPADEC1, com o resultado da produção documentada no evento 70, PET1. A prova pericial foi solicitada no evento 76, PET1, tendo sido oferecido o contraditório substancial no evento 81, DOC1. Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos artigos 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do artigo 357 do CPC. DAS PROVAS: Verifica-se, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a realização de prova pericial, a fim de avaliar o enquadramento de períodos delimitados como tempo especial, tendo em vista a precariedade da metodologia usada para obtenção dos dados da profissiografia do evento 1, PPP7. Por esta razão, determino a realização de prova pericial para averiguar se a parte autora, nos interregnos de 17/03/93 a 21/11/94 e de 28/08/97 a 06/02/01, estava submetida à exposição de agentes nocivos, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, ou a outro agente prejudicial à saúde, na empresa DUMILHO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Deverá a Secretaria da Vara indicar Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atuar como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, não se admitindo recusa – exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do CPC). Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 (R$ 543,01), observando que, sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento deverá seguir o disposto no artigo 29 da referida Resolução. Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, na forma do artigo 465, § 1.º, II e III do CPC. Atendido no prazo, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC. Com a comunicação da data da perícia, deverá a Secretaria diligenciar a intimação das partes. Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo na secretaria deste juízo. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo. Decorrido em branco o prazo assinado às partes; não havendo qualquer solicitação destas, ou, após os esclarecimentos prestados pelo perito, oficie-se à Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais. Após, retornem para análise sobre a conveniência da produção de outras provas, acaso necessário. Não sendo o caso, venham diretamente conclusos para sentença. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Mero expediente

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Ato ordinatório

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