Cumprimento de sentença 5037832-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 13:31

12/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030848-02.2025.4.02.9445/TRF (CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS)

02/11/2025, 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030849-84.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2025, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043078 processada no TRF2 com o no. 50308480220254029445/TRF (CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS)

11/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043078 processada no TRF2 com o no. 50308480220254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043078 processada no TRF2 com o no. 50308498420254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043078

10/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/09/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/09/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043078

05/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

06/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntada de certidão - 03/07/2025 14:49:02)

06/07/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntado(a) - 03/07/2025 14:50:29)

06/07/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Disponibilizado no DJEN - 04/07/2025 02:03:13)

06/07/2025, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:53

Decisão interlocutória

10/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2025, 23:59

Despacho

23/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:10

Despacho

24/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:22

Juntado(a)

24/10/2024, 13:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50378324120224025101/TRF2

23/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5037832-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5037832-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

03/07/2023, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 23:59

Despacho

21/06/2023, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 16:00

Juntada de Petição

24/05/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Declarada decadência ou prescrição - 19/05/2023 17:53:37)

19/05/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:55

Alterado o assunto processual

13/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Despacho

22/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 31/01/2023 Número de referência: 1007418

03/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 17:28

Determinada a citação

27/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 09:47

Determinada a intimação

16/12/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 14:08

Juntado(a)

06/12/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106202220224020000/TRF2

02/12/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 01:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106202220224020000/TRF2

29/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:14

Despacho

16/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106202220224020000/TRF2

27/07/2022, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50106202220224020000/TRF2

25/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:29

Determinada a intimação

13/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 12:18

Determinada a intimação

14/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 13:33

Determinada a intimação

19/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 03:10

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:27

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:05

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:14

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 03:10

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:27

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:05

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:59