Procedimento Comum Cível 0106919-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 29.758,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROSANA LIMA GERPE

CPF

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/RJ 168804·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ 168664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

15/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

06/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01069194820174025101/TRF2

13/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

15/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

06/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 11:14

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01069194820174025101/TRF2

13/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/12/2024, 17:04

Juntada de Petição

12/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

03/05/2024, 19:24

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Minha Casa, Minha Vida

04/08/2023, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANA LIMA GERPE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES (OAB RJ184587) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0106919-48.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

31/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

15/07/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

14/07/2020, 03:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

10/06/2020, 07:53

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/04/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 15:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/04/2020, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

28/11/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2019, 01:06

Juntada de Petição

21/11/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/11/2019, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

31/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/10/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

21/10/2019, 13:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 00:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 17:54

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 10:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 09:50

Juntada

02/05/2018, 16:34

Autos com Juiz para Decisão - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/04/2018, 16:48

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/04/2018, 16:28

Autos com Juiz para Decisão - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/04/2018, 15:42

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

11/04/2018, 14:50

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

09/04/2018, 15:37

Remessa Interna - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

09/04/2018, 13:22

Juntada - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

20/02/2018, 13:41

Juntada - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

20/02/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/01/2018, 12:47

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/01/2018, 12:45

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/01/2018, 12:00

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/12/2017, 00:35

Juntada

21/12/2017, 00:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/11/2017, 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/11/2017, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2017, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

28/08/2017, 16:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

24/08/2017, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

24/08/2017, 11:35

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

24/08/2017, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

02/08/2017, 00:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/07/2017, 19:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/07/2017, 19:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/07/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

29/05/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

29/05/2017, 17:15

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

12/05/2017, 19:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/05/2017, 13:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/05/2017, 14:58

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

25/04/2017, 18:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

25/04/2017, 18:44

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

25/04/2017, 16:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

25/04/2017, 16:00

SENTENÇA

•13/04/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 18:49