Apelação Cível 0106919-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.758,27

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROSANA LIMA GERPE

CPF

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES

OAB/RJ 184587·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/RJ 168804·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ 168664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES

OAB/RJ 184587·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/RJ 168804·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ 168664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 19:39

Despacho

18/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 08:42

Todas as movimentações(101)

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 19:39

Despacho

18/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 13:26

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/11/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

30/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

01/08/2023, 17:10

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

26/08/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 36

24/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

10/08/2022, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:33

Determinada a intimação

04/08/2022, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

04/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

03/08/2022, 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/08/2022, 13:46

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/07/2022, 11:03

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 18:02

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

14/07/2022, 15:54

Juntada de Petição

07/07/2022, 17:50

Juntada de Petição

07/07/2022, 17:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/06/2022, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

23/06/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022, 15:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. / MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)

17/03/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

07/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

07/03/2022, 11:00

Juntada de Petição

07/03/2022, 10:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

16/07/2020, 16:27

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 13:26

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:26

RECURSO ESPECIAL

•26/09/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 15:54