Apelação / Remessa Necessária 0607180-54.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

26/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado

26/10/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

26/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado

26/10/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Juntada de Petição

07/08/2023, 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

13/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

11/06/2022, 19:26