Procedimento Comum Cível 5057866-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5057866-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057866-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSWALDO LUIZ TAVARES AMBROSIO ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de aposentadoria por Idade (NB: 189.393.614-4), com DIB em 02/05/2018 (ev. 01, it. 12). Alega que os períodos reconhecidos judicialmente nos autos no processo que tramitou sob o nº 0082536-74.2015.4.02.5101, no Juízo Federal da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro não foram considerados no cálculo previdenciário do referido benefício. No evento 03 foi deferido o pedido de gratuidade de justiça, concedida a prioridade na tramitação do feito, indeferido o requerimento de concessão da tutela de urgência e determinada a citação do réu. Foi apresentada contestação do INSS, no evento 11, it. 01. No evento 16, a parte autora apresentou réplica. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC. As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. Do mesmo modo, quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas oportunamente na sentença. A questão fática controvertida no presente feito se limita à possibilidade de reconher o suposto direito da parte autora à revisão de seu benefício previdenciário (NB: 189.393.614-4, DER: 02/05/2018), em virtude do reconhecimento e averbação dos períodos contributivos de 06/11/1978 a 11/12/1990, como tempo comum; os períodos de 05/03/1979 a 29/05/1987 e 30/05/1987 a 28/04/1995, como tempo especial e as competências de 09/1978; 01/1986 e 08/1992, todos alegadamente já reconhecidos em sede judicial. Intimem-se as partes do presente despacho, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos.

28/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

27/05/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057866-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSWALDO LUIZ TAVARES AMBROSIO ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057866-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSWALDO LUIZ TAVARES AMBROSIO ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro. Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI do beneficiário previdenciário. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

25/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

24/06/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00