Cumprimento de sentença 5001706-49.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.951,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA PRINT LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/RJ 119081·CPF·Representa: Autor

DENISE DIAS JANIQUES

OAB/RJ 123470·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

05/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001615320264029333/TRF (ALLIANZ SEGUROS S/A)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001623820264029333/TRF (JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001632320264029333/TRF (ALLIANZ SEGUROS S/A)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072949

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

03/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

05/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:51

04/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001615320264029333/TRF (ALLIANZ SEGUROS S/A)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001623820264029333/TRF (JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072949 processada no TRF2 com o no. 50001632320264029333/TRF (ALLIANZ SEGUROS S/A)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072949

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

02/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072949

02/12/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/08/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/08/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:16

Despacho

05/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/07/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

23/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:01

Despacho

22/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/07/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:07

Despacho

16/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/02/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/02/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:28

Despacho

18/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/02/2025, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155

11/02/2025, 13:10

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

13/01/2025, 17:22

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/01/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

11/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

15/10/2024, 16:56

Despacho

15/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

21/08/2024, 13:28

Juntada de Petição

20/08/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

31/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

03/07/2024, 12:36

Despacho

02/07/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2024, 18:20

Juntada de Petição

02/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

21/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

16/04/2024, 12:23

Despacho

15/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 14:13

Despacho

23/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 17:34

Juntada de Petição

14/02/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 12:57

Despacho

30/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50017064920194025116

30/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB RJ119081) ADVOGADO(A): DENISE DIAS JANIQUES (OAB RJ123470) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001706-49.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

29/05/2023, 13:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/05/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 12:55

Despacho

16/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57

04/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 08:54

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 19:12

Despacho

17/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 08:57

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:57

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:56

Despacho

15/10/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 21:46

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 09:56

Expedição de ofício

10/08/2022, 15:36

Despacho

18/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/10/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 21:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 06:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 14:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2021, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/12/2020, 05:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

29/09/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/09/2020, 23:59

Despacho

08/09/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:44

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/11/2019, 01:08

Juntada de Petição

11/11/2019, 18:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/10/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/09/2019, 10:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

20/08/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2019, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 16:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 139,75 em 04/06/2019

05/06/2019, 02:30

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:20

PETIÇÃO

•14/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:18

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:20

PETIÇÃO

•14/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:13

CONTRARRAZÕES

•23/02/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:35

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU

•14/02/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:57

PETIÇÃO

•09/11/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:15

SENTENÇA

•24/03/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2019, 12:47