Monitória 0227994-48.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 69.067,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CARVALHO E CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

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Central de Ajuda

Autor

RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MANHAES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA

OAB/RJ 199996·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:45

Juntada de Petição

23/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

18/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

09/12/2025, 10:58

Decisão interlocutória

08/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 22:22

Documentos

PETIÇÃO

•23/03/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:25

Reportar Problema

legal

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Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:45

Juntada de Petição

23/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

18/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

09/12/2025, 10:58

Decisão interlocutória

08/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:51

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:49

Despacho

14/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:43

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

10/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

05/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2025 14:04:16)

05/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição

27/01/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2024, 05:33

Despacho

06/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:23

Juntada de Petição

28/11/2024, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/11/2024, 03:02

Juntada de Petição

06/11/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:07

Decisão interlocutória

15/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:56

Juntada de Petição

15/02/2024, 14:23

Decisão interlocutória

28/01/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:39

Juntada de Petição

16/10/2023, 18:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 02279944820174025103

09/10/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CARVALHO E CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (AUTOR) APELADO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MANHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) APELADO: RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0227994-48.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

18/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 16:57

Determinada a intimação

07/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/08/2021, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/07/2021, 02:53

Juntada de Petição

29/07/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:42

Despacho

06/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2020, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 19:02

Juntada de Petição

05/05/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/04/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2019, 02:16

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

11/09/2019, 17:31

Remessa Interna para Modificações - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/05/2019, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/05/2019, 14:10

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/05/2019, 10:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

01/02/2019, 16:54

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

11/01/2019, 15:49

Redistribuição Dirigida - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

11/01/2019, 15:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 18:01

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/11/2018, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/07/2018, 16:58

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/07/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/06/2018, 18:02

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/06/2018, 12:43

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 13:15

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 13:14

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 13:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

20/04/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

06/03/2018, 11:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

06/03/2018, 11:48

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/03/2018, 16:23

Certidão - Anotação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/03/2018, 16:22

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/01/2018, 19:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/01/2018, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 20:41

PETIÇÃO

•18/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:09

PETIÇÃO

•16/04/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 11:19

OUTROS

•16/10/2023, 18:00

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•10/02/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:57

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO

•23/03/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 20:41

PETIÇÃO

•18/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:09

PETIÇÃO

•16/04/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 11:19

OUTROS

•16/10/2023, 18:00

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•10/02/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:57

RECURSO

•29/07/2021, 23:33

SENTENÇA

•06/07/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 16:23