Apelação Cível 5131527-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE GONCALVES

CPF

Reu

JANAINA DE ANDRADE RUELES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA

OAB/RJ 135328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

01/09/2025, 11:34

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

24/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5131527832021402510120240619143825

19/06/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

10/06/2024, 12:50

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/06/2024, 19:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/06/2024, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024, 14:06

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

30/04/2024, 12:56

Despacho

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

01/09/2025, 11:34

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

24/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5131527832021402510120240619143825

19/06/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

17/06/2024, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

10/06/2024, 12:50

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/06/2024, 19:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/06/2024, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024, 14:06

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

30/04/2024, 12:56

Despacho

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:47

Despacho

25/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/03/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

27/10/2023, 10:31

Juntada de Petição

27/10/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/10/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 19/06/2023 11:47:37)

11/07/2023, 16:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:11

Juntada de Petição

07/07/2023, 20:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/06/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/06/2023, 19:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/04/2024, 09:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/03/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16