Apelação / Remessa Necessária 0015988-43.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

27/06/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(297)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 19:03

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

27/06/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

24/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:10

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/06/2024, 00:32

Juntada de Petição

17/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

12/06/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 277 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/06/2024, 14:05

Juntada de Petição

11/06/2024, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

25/04/2024, 23:52

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

12/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

09/04/2024, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

09/04/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/03/2024, 14:52

Juntada de Petição

25/08/2023, 12:51

Retirado de pauta

24/08/2023, 11:55

Juntada de Petição

18/08/2023, 13:23

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/07/2023, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

08/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:59

Despacho

04/05/2021, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

04/05/2021, 12:21

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/04/2021, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - EXCLUÍDA

07/04/2021, 18:38

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233

12/03/2021, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

26/02/2021, 18:43

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

26/02/2021, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

20/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

19/02/2021, 19:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 12:29

Despacho

19/01/2021, 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

19/01/2021, 19:00

Juntada de Petição

19/10/2020, 08:30

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

25/09/2020, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 02:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

24/01/2020, 13:23

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

23/01/2020, 13:08

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

23/01/2020, 11:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

09/01/2020, 19:00

Devolução de Remessa - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/12/2019, 14:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/12/2019, 14:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/12/2019, 12:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/12/2019, 09:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/10/2019, 23:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/09/2019, 16:19

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/09/2019, 13:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/09/2019, 10:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/09/2019, 15:39

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/08/2019, 12:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/08/2019, 09:14

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ por motivo de Baixa em Diligência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

15/07/2019, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

15/07/2019, 16:49

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

15/07/2019, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

09/07/2019, 18:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

24/04/2019, 14:52

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

24/04/2019, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

24/04/2019, 13:47

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T257118-YURI RODRIGUES GAMA)

29/01/2019, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

24/01/2019, 17:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

22/10/2018, 10:46

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

19/10/2018, 13:05

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

18/10/2018, 12:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

11/07/2018, 17:30

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/07/2018, 14:04

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/07/2018, 14:03

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/07/2018, 14:02

Remessa Interna para Redistribuir - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2018, 13:18

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/07/2018, 20:28

Reativação - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/07/2018, 20:24

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

11/05/2018, 10:43

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

10/05/2018, 07:27

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 18:17

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 16:59

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 16:58

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 16:58

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 16:58

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/05/2018, 16:58

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 17:56

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 17:54

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

04/07/2016, 13:02

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

21/06/2016, 17:55

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:19

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:19

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

09/06/2016, 16:19

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2016, 16:36

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2016, 16:34

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2016, 13:09

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2016, 13:06

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2016, 17:35

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2016, 17:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 17:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 14:25

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2016, 12:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2016, 12:09

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 16:19

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 15:15

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 12:46

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2015, 16:48

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2015, 18:52

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2015, 15:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 17:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 16:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 16:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2015, 17:39

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2015, 15:44

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2015, 12:21

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 16:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 15:35

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 19:13

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 19:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 14:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 17:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 16:58

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/12/2014, 13:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/12/2014, 13:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2014, 14:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2014, 14:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2014, 12:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2014, 12:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2014, 10:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 18:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 15:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 16:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2014, 17:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2014, 14:37

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2014, 15:32

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 15:31

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2014, 15:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2014, 14:34

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2014, 14:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 17:12

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 15:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 15:05

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2014, 16:53

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 17:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2014, 17:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2014, 12:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2014, 12:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 15:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 12:54

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 12:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 12:35

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2014, 17:09

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 17:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2014, 16:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2014, 16:22

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2014, 11:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2014, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2014, 10:59

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2014, 16:41

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2014, 16:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/07/2014, 18:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2014, 18:10

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 15:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2014, 14:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2014, 14:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2014, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2014, 15:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2014, 15:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 14:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2014, 15:06

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 15:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 14:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 14:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 14:01

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2014, 14:39

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2014, 17:41

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2014, 17:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2014, 14:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2014, 13:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:54

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:52

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA RELATÓRIO/VOTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 16:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 12:11

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2014, 12:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 18:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 16:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 16:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 15:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2014, 14:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2014, 15:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2014, 16:28

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2014, 12:27

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 12:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2014, 17:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 15:39

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 15:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 13:50

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2014, 18:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2014, 17:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2014, 17:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2014, 17:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2014, 16:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2014, 11:35

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2014, 16:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2014, 16:45

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2013, 11:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2013, 15:05

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 11:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2013, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 14:15

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 14:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 12:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2013, 16:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 13:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 13:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 13:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 12:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 12:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2013, 15:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2013, 14:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2013, 14:32

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2013, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 14:16

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2013, 18:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2013, 11:34

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2013, 09:51

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 09:50

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 16:51

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 12:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2013, 17:58

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2013, 16:11

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/01/2013, 16:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 12:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 10:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 18:22

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 18:11

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 19:00

DESPACHO

•09/07/2019, 18:50

DESPACHO

•24/01/2019, 17:22